Senador catarinense, Esperidião Amin quer proteger informações colhidas durante CPIs
Intitulado “exceção da verdade” proposta por Esperidião Amin quer evitar que dados confirmados como verdadeiros não sejam retirados dos relatórios finais das Comissões
A visita do ministro da Previdência no Senado deu luz a um projeto do senador, Esperidião Amin (PP-SC). A proposta do catarinense quer dar garantia da inclusão de dados nos relatórios de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos), mesmo que contrários à vontade dos integrantes dos colegiados.
O projeto intitulado “exceção da verdade” exige que aquilo que for confirmado como verdadeiro, faça parte dos relatórios emitidos pelas CPIs. Segundo Amin, hoje isso não ocorre e há muitas informações relevantes para o futuro em casos emblemáticos.
Amin, usou um caso como exemplo, a CPI do 08 de janeiro, que segundo o catarinense, informações que tiveram a veracidade confirmada, foram retiradas e não houve nem mesmo apuração sobre as responsabilidades.
O projeto que prevê a exceção da verdade pode alterar a lei das CPIs e que segundo Esperidião Amin, está amparado no Código Penal. A matéria está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado. Aguarda definição do relator. Esperidião Amin cobra agilidade na tramitação.
Se avançar, o proponente diz que a regra dá garantia jurídica para apurar se existem mentiras, calúnias e vai proteger informações relacionadas aos casos. De acordo com o parlamentar dados são retirados dos relatórios finais das comissões, tornando sem efeito o trabalho feito pelos senadores.
Conteúdo: NDMAIS
