A ex-secretária de Agricultura de Bela Vista do Toldo no Planalto Norte Catarinense, Rosiani Tisczka, é alvo de denúncia por suposto conflito de interesse. Durante sua gestão, ela autorizou a locação de um imóvel para servir como sede da secretaria, sendo que a propriedade pertence à própria ex-secretária.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o contrato de aluguel foi firmado enquanto Rosiani ocupava o cargo e permanece em vigor. Dessa forma, o pagamento continua sendo feito diretamente à ex-gestora.

Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem afirmam que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, já que envolve interesse pessoal em contrato público. A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) veda que agentes públicos utilizem suas funções para obter vantagem patrimonial indevida para si ou para terceiros.

Órgãos de controle e autoridades competentes confirmaram ter recebido a denúncia e informaram que os documentos apresentados serão analisados para definir eventuais providências.