A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o projeto de lei que garante transporte coletivo gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi votada em sessão realizada na segunda-feira (1º).

A proposta prevê que o benefício seja concedido por 90 dias, limitado a 50 viagens, para moradoras da capital catarinense que estejam sob medida protetiva.

“Essa lei garante mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. É uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, destacou a vereador Pri Fernandes (PSD), procuradora especial da Mulher na Câmara

O vereador Diácono Ricardo (PSD), líder do governo na Câmara, considerou positivo o projeto. “A violência contra a mulher é um tema que a sociedade pouco discute. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital”, afirmou.

A proposta foi elaborada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e enviada à Câmara. Em primeira votação, realizada na última quarta-feira (27), a medida já havia recebido maioria dos votos. Agora, em segunda votação, foi aprovada novamente.

Conforme a Prefeitura de Florianópolis, as despesas serão custeadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de crédito adicional por decreto do Executivo.

O acesso ao transporte seguirá uma dinâmica semelhante à concessão de outros benefícios especiais, como o que garante transporte sem custos às gestantes.

A estimativa é que, na regulamentação do projeto, seja prevista a recarga de um cartão que a mulher já possui e que possa receber crédito, com valores de acordo com o período e uso determinados. O saldo deve ser liberado mediante apresentação do documento da medida protetiva, RG, CPF e comprovante de residência.

O objetivo, segundo a proposta, é “tornar possível o acesso aos serviços de saúde, assistência jurídica e policial e possibilitar a independência financeira em relação ao autor da violência”.

Em análise realizada pela Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero de Florianópolis, o projeto foi visto como “de extrema inovação e importância na contribuição do rompimento do ciclo de violência doméstica”.

Conteúdo: NDMAIS