Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha, realizada nesta segunda-feira (13), o vereador Cláudio Drozdeck (PT) apresentou e protocolou a Moção de Apelo nº 25/2025, com o objetivo de mobilizar gestores estaduais e federais em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.

Segundo o parlamentar, a moção — que vem sendo debatida em diversas Câmaras do Estado — é um pedido urgente de atenção para um setor que enfrenta uma das piores crises das últimas décadas.

“O setor leiteiro já não é de agora que vem penando, trabalhando com margem muito reduzida ou até no vermelho. Quem é agricultor sabe o quanto é penoso trabalhar sem descanso, 365 dias por ano, sem finais de semana e, muitas vezes, sem remuneração justa”, destacou Cláudio durante o uso da palavra.

A proposta de Drozdeck é encaminhar o documento aos órgãos estaduais e federais, pedindo a adoção de medidas concretas que garantam a sustentabilidade dos pequenos produtores e o fortalecimento da agricultura familiar. Entre as solicitações, estão:

• Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 293/2025, que obriga os laticínios a informar antecipadamente os preços pagos aos produtores, assegurando negociações mais justas;
• Maior fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 18.631/2023, que determina a divulgação mensal do valor mínimo a ser pago pelo litro de leite;
• Proteção da produção nacional, com definição de cotas e tarifas compensatórias para evitar importações de leite a preços inferiores ao custo de produção brasileiro;
• Apoio a projetos federais, como o PL nº 4747/2023, que propõe elevar em 10% o imposto de importação sobre produtos lácteos, e o PL nº 221, que cria compensações fiscais para os produtores nacionais;
• Compra pública emergencial de leite e derivados pela Conab, destinados à merenda escolar, hospitais e programas sociais;
• Criação de uma comissão estadual para elaborar um plano de regulação da cadeia do leite, buscando estabilidade e valorização do setor.

Na justificativa, o vereador ressaltou que o preço pago ao produtor catarinense vem apresentando forte retração em 2025, com quedas que chegam a 20% em algumas regiões. Ele alertou ainda para o aumento dos custos de produção e para as importações de leite a preços abaixo do custo nacional, o que, segundo ele, desestabiliza o mercado interno e desestimula os produtores familiares.

“Santa Terezinha já teve uma cadeia leiteira muito forte, hoje praticamente inexistente. Muitos agricultores desistiram pela falta de incentivo e de renda. Essa moção busca, ao menos, garantir o mínimo de dignidade à agricultura catarinense”, afirmou Drozdeck.

A moção foi submetida à apreciação do plenário e deverá ser encaminhada aos gestores estaduais e federais, à FETRAF e a outros órgãos competentes, como forma de expressar a preocupação do município com o futuro do setor leiteiro e da agricultura familiar em Santa Catarina.