A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, em funcionamento há pouco mais de quatro meses, segue passando por melhorias estruturais e operacionais. Para acompanhar as adequações e garantir o cumprimento dos direitos dos apenados, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atuação na área da execução penal, realiza vistorias periódicas na unidade. A mais recente inspeção ocorreu na quinta-feira, 23.

A promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni percorreu toda a estrutura do presídio — incluindo galerias, celas, salas de aula, cozinha, almoxarifado e áreas externas — e conversou com presos e policiais penais. Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 380 detentos.

A vistoria foi motivada por denúncias de familiares de apenados sobre possíveis violações de direitos, como restrição de visitas e falta de produtos de higiene e limpeza. De acordo com a Promotoria, parte das denúncias anônimas recebidas anteriormente não condizia com a realidade, mas as novas queixas levaram à abertura de diálogo com a direção da unidade para buscar soluções.

“O Ministério Público tem como obrigação fiscalizar as unidades prisionais do Estado. Esta inspeção teve o objetivo de ir além do preenchimento de formulários, permitindo entrevistas e uma análise aprofundada das melhorias implementadas”, afirmou a promotora Fernanda Priorelli.

Em abril deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para impedir a entrada de novos presos na penitenciária até que pendências estruturais e administrativas fossem resolvidas. Após a ação, diversas melhorias foram implementadas, como a oferta de estudo, leitura e trabalho aos apenados, resultando na abertura de dois blocos da unidade.

Segundo a promotora, o projeto de remissão de pena pela leitura já está em andamento, e a previsão é que, até o primeiro semestre de 2026, sejam criados postos de trabalho para cerca de 150 presos.

Durante a última inspeção, não foram constatadas irregularidades graves que exigissem medidas imediatas do Ministério Público. As condições estruturais observadas foram consideradas adequadas. Também foram identificadas áreas em preparação para a instalação de unidades produtivas, onde os detentos poderão trabalhar.

“A cada inspeção mensal, o MPSC se reúne com a direção da penitenciária para discutir as melhorias realizadas e os pontos que ainda precisam de atenção, buscando sempre o bom funcionamento da unidade dentro dos limites legais”, destacou a promotora.

Função da Promotoria na execução penal

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul atua como fiscal da execução penal, acompanhando o cumprimento das penas, a preservação dos direitos dos detentos e o funcionamento adequado das unidades prisionais. O órgão também analisa incidentes e benefícios nos processos individuais, como progressões de regime, indultos e faltas disciplinares.

A fiscalização busca não apenas assegurar a ressocialização dos apenados, mas também garantir a segurança da sociedade, prevenindo novas práticas criminosas e assegurando o respeito aos princípios da dignidade humana e da individualização da pena.

Fonte: JMAIS