A nova Lei da Política Nacional de Linguagem Simples, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para tornar mais clara e acessível a comunicação oficial do poder público em todo o país. Entre os pontos que mais chamaram atenção está a proibição do uso de novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as normas consolidadas da língua portuguesa — o que inclui termos como “todes” e “elu”, comuns na chamada linguagem neutra.

O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinado também pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em março e tem autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Proibição abrange todos os entes federativos

A lei determina que a vedação ao uso de formas não previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico de 2008 vale para todos os órgãos da administração pública direta e indireta — não apenas no âmbito federal, mas também nos estados, municípios e no Distrito Federal.

Com isso, a linguagem neutra, utilizada por parte da população LGBTQIA+ como alternativa mais inclusiva para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, não poderá ser empregada em documentos ou comunicações oficiais.

Objetivo é tornar a comunicação mais clara

O texto também define os pilares da chamada “linguagem simples”, que deve orientar a comunicação pública para facilitar o entendimento por parte do cidadão. Entre as diretrizes estão:

• promover clareza e transparência no acesso à informação;
• facilitar a participação popular e o controle social;
• garantir melhor compreensão das mensagens por pessoas com deficiência;
• oferecer, sempre que possível, versões de documentos oficiais nas línguas de comunidades indígenas, quando estas forem o público destinatário.

Trecho vetado por Lula

O presidente vetou o artigo que obrigava cada órgão público a designar um servidor específico para revisar e adaptar conteúdos à linguagem simples. Segundo a justificativa publicada no DOU, a medida seria inconstitucional porque apenas o chefe do Executivo pode propor leis que tratem da organização interna da administração pública.

Com a sanção, a Política Nacional de Linguagem Simples passa a valer de imediato, e caberá aos órgãos públicos adaptar seus materiais e práticas, observando tanto a clareza comunicativa quanto o respeito às normas oficiais da língua portuguesa.

Fonte: OUL