Todas as cinco comissões se reuniram nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar os projetos que seguirão em tramitação e posteriormente serão votados em sessão ordinária. Saiba quais foram pautados:

Projeto de Lei do Executivo Complementar 02/2025 – Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.

Projeto de Lei do Executivo Complementar 03/2025 – Revoga disposição da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997.

Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 – Concede Comenda do Mérito Esportivo.

Projeto de Lei do Executivo 153/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 154/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios.

Projeto de Lei do Executivo 155/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 156/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.

Projeto de Lei do Executivo 157/2025 – Desafeta Imóvel Público.

Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 55/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da possibilidade ou não de áreas de estacionamento, e dá outras providências.

Certificado de Regularidade 51/2025 – Da Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professora Osmarina Batista Betkowski, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Certificado de Regularidade 52/2025 – Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Pareceres das comissões

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  Vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas aprovaram os projetos 01, 02, 03, 55, 153, 154, 155, 156 e 157.

• Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social
  Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva aprovaram o projeto 155 e os certificados 51 e 52.

• Comissão de Finanças, Contas e Orçamento
  Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost aprovaram os projetos 153, 155, 156 e os certificados de regularidade.

• Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
  Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva deram parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 01.

• Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente
  Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost aprovaram os projetos 154, 155 e 157.

Os projetos agora seguem para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias da Câmara.