O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um Requerimento de Informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima solicitando esclarecimentos detalhados sobre eventuais estudos, ações técnicas, sobrevoos e procedimentos internos relacionados à possível criação de uma Unidade de Conservação federal como Parque Nacional na divisa entre Santa Catarina e Paraná, afetando os municípios de Garuva, Joinville, Campo Alegre (SC) e Tijucas do Sul e Guaratuba (PR).

A iniciativa surge após relatos de moradores e produtores rurais sobre sobrevoos de helicópteros, circulação de informações sem confirmação oficial e crescente preocupação com possíveis restrições fundiárias e impactos sobre atividades econômicas já consolidadas.

Segundo o parlamentar, a população tem direito a saber exatamente o que está sendo planejado e em qual estágio esses procedimentos se encontram.

“Quando o assunto envolve terras produtivas, propriedades privadas, famílias e atividades econômicas, a transparência não é opcional é obrigatória. Meu papel é defender quem vive e trabalha nessas comunidades, garantindo que nada seja decidido sem diálogo e sem respeito aos moradores locais”, afirmou Zé Trovão.

No documento, o deputado questiona o Ministério sobre:

Metas oficiais do governo para criação ou ampliação de Unidades de Conservação;

Número e situação atual das UCs federais em Santa Catarina;

Pendências de implementação de áreas já existentes;

Existência de estudos, levantamentos, consultas internas ou externas voltados à criação de uma nova UC na região mencionada;

Sobrevoos realizados pelo ICMBio em 2024 e 2025, exigindo datas, planos de voo e identificação de todos os ocupantes das aeronaves;

Reuniões, consultas públicas ou audiências já promovidas com moradores, lideranças e produtores rurais;

Trabalhos técnicos em andamento, como levantamentos fundiários, inventários de biodiversidade e estudos socioambientais.

Zé Trovão explica que o objetivo é impedir que decisões unilaterais sejam tomadas sem que as famílias afetadas sejam ouvidas.

“O que não pode acontecer é um decreto aparecer de surpresa, restringindo o uso da terra e colocando em risco o sustento de agricultores, comerciantes e trabalhadores. A região não pode viver de boatos — precisa de respostas claras”, reforçou.

O deputado também destacou que a Lei do SNUC e a Lei de Acesso à Informação determinam que qualquer processo de criação de Unidade de Conservação deve ser conduzido com publicidade, participação social e diálogo prévio.

Com o requerimento, Zé Trovão afirma que seguirá acompanhando o tema e cobrando que todas as informações sejam disponibilizadas no prazo legal, garantindo que moradores, agricultores e comunidades tradicionais tenham segurança jurídica e respeito às suas atividades.