A Prefeitura de Papanduva publicou o Pregão Eletrônico nº 148/2025, que visa contratar uma empresa especializada em engenharia sanitária para realizar a disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município. O processo ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

Serviços previstos no contrato

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá realizar todos os procedimentos necessários para o tratamento e destinação final dos resíduos Classe II-A (não perigosos e não inertes) em Aterro Sanitário privado devidamente licenciado. Entre os serviços obrigatórios estão:

• Recepção dos veículos de coleta;
• Pesagem em balança rodoviária certificada;
• Descarga na frente de serviço;
• Espalhamento, compactação e recobrimento dos resíduos;
• Drenagem e tratamento de chorume;
• Drenagem, queima ou aproveitamento de biogás;
• Monitoramento geotécnico e ambiental, conforme normas técnicas vigentes.

A estimativa mensal é de aproximadamente 230 toneladas, totalizando 2.760 toneladas ao ano.

Valores e recursos financeiros

O edital fixa o valor máximo unitário de R$ 205,56 por tonelada, com total estimado de R$ 567.345,60 para o período contratado.
Os recursos serão provenientes da dotação orçamentária nº 02.09.15.452.0011.2.020, podendo haver atualização por apostilamento.

Prazos e participação

As propostas podem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas, exclusivamente de forma eletrônica, nos seguintes prazos:

• Início do recebimento das propostas: 02 de dezembro de 2025, às 8h
• Encerramento das propostas: 16 de dezembro de 2025, às 9h
• Início da sessão de disputa de preços: 16 de dezembro de 2025, às 9h05

Empresas interessadas devem possuir atividade compatível com o objeto e atender às exigências de habilitação, incluindo:

• Licença Ambiental de Operação (LAO);
• Atestado(s) de capacidade técnica;
• Responsável técnico habilitado;
• Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Micro e pequenas empresas poderão usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendam aos requisitos legais.

Condução do processo e critérios de julgamento

O julgamento será realizado pelo menor preço por item, e a disputa ocorrerá em modo aberto, com lances em tempo real dentro da plataforma. Após o encerramento da fase competitiva, será exigido o envio da proposta atualizada e dos documentos de habilitação.

A adjudicação e a homologação serão realizadas pela autoridade competente após análise final do pregoeiro.

Objetivo da contratação

A iniciativa busca garantir que Papanduva mantenha um sistema de tratamento e destinação de resíduos seguro, ambientalmente adequado e em conformidade com as normas técnicas e legais, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.