Duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) foram incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) de Santa Catarina, garantindo R$ 2 milhões em investimentos para a área da saúde nos próximos quatro anos. As propostas, ambas não impositivas, destinam R$ 1 milhão para a assistência farmacêutica estadual no fornecimento de produtos à base de canabidiol pelo SUS e outros R$ 1 milhão para a estruturação da Rede Estadual de Cuidados Paliativos.

Canabidiol no SUS catarinense

A primeira emenda prevê a organização do fluxo de avaliação, prescrição, aquisição e dispensação de medicamentos à base de cannabis, com o objetivo de reduzir desigualdades de acesso e diminuir a judicialização. A proposta estabelece a meta de atender ao menos 80% dos pacientes elegíveis até 2029, integrando a iniciativa às políticas estaduais de assistência farmacêutica.

Padre Pedro destaca que a medida busca garantir segurança e equidade na oferta do canabidiol pelo SUS catarinense, seguindo protocolos clínicos da Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, a emenda contribui para a racionalização dos gastos públicos ao padronizar processos de aquisição e acompanhamento terapêutico, assegurando maior agilidade no acesso a tratamentos já consolidados no país para quadros refratários.

Expansão dos cuidados paliativos em SC

A segunda emenda apresentada pelo deputado, destina R$ 1 milhão para fortalecer e expandir a linha de cuidados paliativos em todas as regiões de saúde do estado. O investimento permitirá ampliar a cobertura regional, qualificar equipes multiprofissionais e integrar o atendimento aos diferentes níveis do SUS — incluindo atenção básica, especializada e domiciliar.

Segundo Padre Pedro, a meta é disponibilizar equipes especializadas em cuidados paliativos em 100% das regiões de saúde até 2029. A proposta acompanha diretrizes nacionais recentes e integra uma estratégia essencial para o manejo da dor, a melhoria da qualidade de vida e a redução de internações evitáveis. “Essa emenda incorpora metas claras ao PPA estadual, permitindo planejamento, expansão de equipes e integração da assistência, alinhando Santa Catarina às melhores práticas nacionais”, afirmou o deputado.

Com as duas emendas, Padre Pedro reforça seu compromisso com políticas públicas de saúde que ampliem o acesso, reduzam desigualdades e qualifiquem o atendimento à população catarinense.