O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida representa uma vitória histórica para a cadeia produtiva do leite catarinense e para milhares de famílias que vivem da atividade no campo.
A nova legislação impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó estrangeiro, reconstituído com água, para venda como leite líquido em Santa Catarina. A prática vinha sendo apontada por produtores como concorrência desleal, já que o produto importado chega ao mercado a preços muito inferiores, pressionando o valor pago ao produtor local.
Segundo o deputado Oscar Gutz, a sanção da lei é um marco na defesa do agronegócio catarinense.
“Essa lei protege quem trabalha de verdade, quem acorda cedo, enfrenta sol, frio e chuva para produzir alimento. É uma resposta clara do Estado contra a concorrência injusta e em defesa do produtor de leite de Santa Catarina”, destacou o deputado Oscar.
Além de garantir mais equilíbrio ao mercado, a lei também fortalece a economia regional, valoriza a produção local e contribui para a manutenção de empregos no meio rural.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais competentes, como a CIDASC, e prevê penalidades como apreensão dos produtos, multas e até suspensão da inscrição estadual em caso de reincidência.
Com a sanção do governador Jorginho Mello, Santa Catarina se consolida como um dos estados mais firmes na proteção da sua cadeia leiteira e do produtor rural, garantindo mais justiça, segurança econômica ao produtor de leite.