Liberdade de Imprensa, Transparência e o Direito da População à Informação

A liberdade de imprensa não é um favor concedido por gestores públicos. É um direito constitucional, essencial para a democracia e, principalmente, para garantir que a população tenha acesso à informação clara, correta e em tempo hábil. Da mesma forma, a transparência na administração pública não é opcional: é um dever legal e moral de quem ocupa cargos públicos.

Nesta quarta-feira, 04, o secretário de Saúde de Santa Terezinha, João Eduardo Fernandes, o Dudu, rebateu a nota intitulada “Mais problemas para resolver”, que trouxe à tona uma situação conhecida pela população: a pavimentação entre a sede do município e a comunidade do Rio da Anta é, sim, importante, mas não pode ofuscar outras urgências, especialmente na área da saúde. Entre elas, um aparelho de ultrassom que aguarda funcionamento há quase seis anos.

O ponto que gerou maior repercussão e que precisa ser tratado com seriedade é que o atual secretário de saúde, quando exercia o mandato de vereador, foi um dos que mais cobraram publicamente a ativação desse equipamento, chegando a afirmar, à época, que o problema poderia ser resolvido em cerca de um mês. Hoje passados anos, a população continua sem uma resposta objetiva: quando o ultrassom, de fato, vai funcionar?

Em contato com este colunista, o secretário afirmou que há uma empresa credenciada e que o município está ajustando o sistema de regulação, garantindo que os exames de ultrassonografia (USG) passarão pelo médico regulador, sem prejuízo aos pacientes. Informações importantes, sem dúvida, mas que até agora não foram amplamente divulgadas de forma oficial à população algo que poderia e deveria ter sido feito, justamente em nome da transparência.

Causa estranheza, no entanto, o fato de o secretário não ter apresentado, de forma clara, o nome da empresa credenciada nem uma data concreta para o início do funcionamento do equipamento. Ao ser questionado diretamente, a resposta foi de que essas informações só seriam conhecidas “no dia em que a prefeitura divulgar na página oficial”. Esse posicionamento levanta um debate necessário: informação pública não pertence ao governo, pertence ao cidadão. Não se trata de antecipar anúncios, mas de garantir acesso a dados que impactam diretamente a vida da população.

A crítica jornalística não é ataque pessoal, nem tentativa de “acabar com a credibilidade” de quem quer que seja. Pelo contrário: o papel da imprensa é questionar, cobrar coerência entre discurso e prática e dar voz às demandas da sociedade. Questionar prazos, cobrar promessas feitas no passado e exigir clareza nas ações atuais faz parte desse papel.

Também preocupa a postura recorrente de alguns setores da administração em sugerir que a imprensa deva “esperar notas oficiais” para informar a população, mesmo quando os dados partem de membros do próprio governo. Isso enfraquece o diálogo, cria ruídos na comunicação e passa a impressão de que há mais interesse em controlar a informação do que em esclarecê-la.

A população de Santa Terezinha não quer conflito político, nem troca de acusações. O que ela quer é simples e legítimo: saber quando terá acesso a um serviço básico de saúde que está prometido há anos. Transparência se faz com respostas objetivas, datas, nomes e fatos não com silêncio ou condicionamento da informação.

A pergunta segue aberta, direta e em nome do interesse público:
Quando o aparelho de ultrassom vai começar a funcionar e em que data essa informação poderá ser oficialmente divulgada à população?