Nesta semana, um professor da rede municipal de Santa Terezinha que pediu para não ter seu nome divulgado, tornou público um desabafo sobre a situação enfrentada pela categoria, apontando uma série de dificuldades relacionadas a direitos trabalhistas, carga horária e remuneração. Segundo relatos, docentes estariam sendo obrigados a recorrer à Justiça para rever salários considerados incorretos, além de questionarem o pagamento parcial de férias e mudanças nas condições de trabalho.

Entre as principais queixas apresentadas estão o fim da licença sem remuneração, a ausência de hora-atividade realizada em casa, a falta de substituição adequada e a redução de salários para professores efetivos que tiveram suas cargas horárias alteradas. De acordo com os profissionais, mesmo permanecendo nas funções sem exoneração, os vencimentos e o cálculo das férias passaram a considerar apenas a carga horária de efetivação, e não a jornada efetivamente trabalhada.

Professores também relatam clima de perseguição administrativa e afirmam que a Secretaria de Educação atribui responsabilidades ao setor de Recursos Humanos, que por sua vez declara apenas cumprir determinações recebidas. “Já sou efetiva há oito anos e sempre recebi dessa forma. Neste ano, a Secretaria não quer pagar corretamente”, afirmou uma professora.

Versão da Prefeitura

Procurada a gestão municipal, apresentou esclarecimentos sobre os pontos levantados. Em relação às horas-atividade, informou que, em 2024, foi aprovada a Lei Complementar nº 86/2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Segundo a administração, o município está estritamente vinculado ao que determina a legislação aprovada pelo Poder Legislativo, especialmente ao artigo 18, que trata da jornada de trabalho e da organização das horas-atividade.

Sobre o pagamento das férias com base na carga horária de efetivação (20 horas), a Secretaria Municipal de Educação comunicou que, após ouvir as professoras, encaminhou a situação ao Departamento Jurídico para análise. O parecer apontou que o cálculo realizado não estava correto e indicou a necessidade de ajustes no sistema de folha de pagamento.

De acordo com a Prefeitura, a orientação jurídica já foi repassada ao setor de Recursos Humanos, que está promovendo as correções necessárias para padronizar o cálculo das férias e garantir que o pagamento seja efetuado de forma adequada a todas as servidoras. Também foi relatado pelo executivo municipal, desconhecer qualquer ação na esfera judicial, “não recebemos comunicação de processos judiciais”, afirmou o procurador jurídico do municipio, que também se colocou a disposição da classe para esclarecer qualquer dúvida

Situação segue em debate

Enquanto aguardam a regularização dos pagamentos e a definição sobre os demais pontos levantados, professores seguem mobilizados e alguns já buscaram a via judicial para garantir direitos que consideram não estarem sendo respeitados. A situação mantém o debate aberto no município sobre valorização do magistério, cumprimento da legislação e condições de trabalho na rede pública de ensino.