A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul vem a público prestar esclarecimentos institucionais acerca de informações recentemente divulgadas em vídeo e em nota oficial pelo Poder Executivo Municipal, nas quais há menções envolvendo servidor desta Casa Legislativa.

Cumpre esclarecer que, na qualidade de Diretor-Geral da Câmara de Vereadores, o referido servidor atua estritamente na representação institucional do Poder Legislativo, desempenhando suas atribuições conforme as determinações da Presidência e nos limites de suas funções administrativas.

Entretanto, no caso mencionado envolvendo possíveis irregularidades no setor de saúde pública do Município, eventuais denúncias ou comunicações de fatos a órgãos de controle foram realizadas exclusivamente na condição de cidadão, e não no exercício do cargo de Diretor-Geral, tampouco em nome da instituição.

É igualmente importante destacar que todo cidadão possui direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal, entre os quais se inclui a possibilidade de apresentar denúncias, relatar fatos e encaminhar informações às autoridades competentes, sempre que entender necessário, inclusive através do Legislativo.

Outrossim, a Câmara de Vereadores entende que manifestações públicas que façam menções genéricas ou personalizadas a servidores desta Casa, quando associadas à atuação institucional do Poder Legislativo, acabam por alcançar não apenas o servidor citado, mas a própria Câmara de Vereadores e, por consequência, todos os vereadores que a integram. Tais manifestações podem gerar interpretações equivocadas, impactar a harmonia entre os Poderes e provocar dúvidas ou insegurança junto à população, razão pela qual se faz necessário o presente esclarecimento, com o objetivo de preservar a correta compreensão dos fatos e o respeito entre as instituições.

A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários pelos meios oficiais.