A Câmara Municipal de Campo Alegre aprovou por unanimidade, em sessão plenária, as contas do exercício financeiro de 2024 do Poder Executivo, relativas à gestão da prefeita Alice Grosskopf (2021/2024). A deliberação seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendou a aprovação com ressalvas.
O relatório do órgão de controle apontou observações de natureza técnica e administrativa, consideradas pontuais, sem comprometer a regularidade geral das contas nem indicar prejuízo ao erário. As ressalvas registradas dizem respeito a ajustes procedimentais e ao aprimoramento de rotinas internas, aspectos que, conforme o entendimento do Tribunal, não afastam a conformidade das contas com a legislação vigente.
Durante a análise em plenário, os vereadores destacaram a importância do controle externo exercido pelo TCE-SC e o papel do Legislativo no acompanhamento responsável da aplicação dos recursos públicos. Parlamentares que integraram partidos de apoio à administração municipal à época enalteceram a seriedade da condução administrativa no exercício de 2024, ressaltando o cumprimento das obrigações legais, o equilíbrio fiscal e a transparência nos atos de gestão.
A aprovação unânime reforça a convergência entre o parecer técnico do Tribunal de Contas e a avaliação política do Parlamento municipal, conferindo segurança institucional ao resultado. Para os vereadores, a decisão reafirma o compromisso da Câmara com a boa governança, a responsabilidade fiscal e o interesse público, além de valorizar a observância das recomendações dos órgãos de controle como instrumento de aprimoramento contínuo da administração.
Com a deliberação, a Câmara Municipal conclui a apreciação das contas do Executivo referentes a 2024, registrando em ata a aprovação com ressalvas e encaminhando as providências regimentais cabíveis. O resultado será comunicado aos órgãos competentes, conforme prevê a legislação, assegurando transparência e publicidade ao processo.