A medida, conduzida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Semam), garante mais transparência, equilíbrio e eficiência no atendimento aos produtores rurais do município.

Com foco em ampliar o apoio direto nas propriedades, a Administração Municipal atuou de forma intensa para viabilizar a revisão dos valores, assegurando que o programa continue atendendo às demandas do campo de maneira justa e atualizada. O novo decreto estabelece os critérios técnicos para a definição dos custos operacionais, seguindo rigorosamente o que determina o Artigo 14, §1º do Decreto nº 873, de março de 2018.

O processo foi iniciado pelo Diretor de Agricultura e Pecuária, que realizou uma pesquisa de preços junto a empresas do setor, tanto do município quanto da região. Conforme a legislação, foram consideradas cotações de, no mínimo, três empresas, garantindo uma base confiável e representativa dos valores praticados no mercado.

A partir dessas informações, foi calculada a média dos preços obtidos, definindo assim o custo operacional da hora/máquina para cada tipo de equipamento utilizado no programa. Todo o procedimento contou ainda com a validação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento (CMDAA), assegurando legitimidade e participação nas decisões.

A atualização dos valores segue a previsão legal de revisão anual, sempre no mês de abril, ou sempre que houver necessidade, mantendo o programa alinhado à realidade econômica e às necessidades dos agricultores.

Os valores atualizados acompanham a realidade econômica do ano vigente e podem sofrer variações, tanto para baixo quanto para cima. Neste momento, em função da alta nos custos, especialmente do diesel, e do cenário econômico nacional, houve um aumento significativo nos valores das máquinas do programa, medida necessária para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos atendimentos.

Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso em valorizar o produtor rural, fortalecer a agricultura local e promover o desenvolvimento sustentável no interior do município.