Um histórico de abusos que durou um quarto de século resultou na condenação de um homem a mais de 18 anos de prisão no município catarinense de Gaspar. Conforme dados divulgados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu submeteu a companheira a um padrão contínuo de agressões psicológicas, controle severo e intimidações durante 25 anos de relacionamento.

A escalada do controle e do medo

Durante o período em que estiveram juntos, a vítima viveu sob constante tensão e intimidação. O processo judicial aponta que ela enfrentava ameaças de morte, restrições à liberdade e monitoramento rigoroso, o que a levou a evitar sair de residência e a limitar o convívio social. Em certas ocasiões, a mulher ainda era coagida a acompanhar o parceiro em deslocamentos de trabalho.

Destruição e incêndios criminosos

A situação sofreu uma grave escalada em maio, quando o agressor passou a ameaçar novamente a esposa e outros parentes, além de destruir bens pessoais. Na primeira tentativa de incêndio, ele espalhou combustível no interior do imóvel, mas vizinhos conseguiram controlar as chamas antes que o fogo se alastrasse.

Dois dias depois, o homem voltou a intimidar a companheira, desferiu empurrões e subtraiu o telefone celular dela. Na sequência, concretizou o segundo incêndio, que destruiu completamente a estrutura da residência e todos os pertences da família.

Prisão em flagrante e julgamento

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas de grandes proporções. Como o imóvel estava vazio no momento do fogo, não houve feridos. Na manhã seguinte ao crime, policiais militares localizaram o suspeito escondido em uma área de mata nos fundos da casa, de posse de um canivete, efetuando a prisão em flagrante que se manteve até o julgamento.

“Foram anos de violência psicológica, ameaças e controle, até que, em poucos dias, essa violência escalou para agressões, destruição do patrimônio e incêndios que colocaram em risco a vida de familiares. A condenação reconhece a gravidade desse conjunto de condutas e demonstra a importância de interromper o ciclo de violência antes que ele alcance proporções ainda mais graves”, elabora o Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.

As penas aplicadas somam 18 anos, seis meses e seis dias de reclusão, além de nove meses e 15 dias de detenção, em regime inicial fechado, acompanhadas de 77 dias-multa. A Justiça determinou também o pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais à esposa e R$ 20 mil à nora.

Canais de denúncia e apoio especializado

Vítimas de violência doméstica contam com diversos canais para buscar proteção e realizar denúncias no estado. O atendimento está disponível por meio da Ouvidoria do MPSC pelo número 127, da Polícia Militar pelo 190, da Polícia Civil pelo 181, e da Central de Atendimento à Mulher pelo 180. Em casos de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar.

O Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) também presta suporte a pessoas atingidas por diferentes formas de violência, incluindo crimes domésticos, sexuais e de intolerância. O serviço dispõe de equipes multidisciplinares para garantir acolhimento e proteção humanizada em parceria com órgãos públicos e redes de apoio municipais.