Na tribuna, vereadora Marília Nutricionista agradece votação de deputados e alerta sobre projeto de gratificações em Santa Terezinha
Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, realizada nesta segunda-feira (5), a vereadora Marília Nutricionista (MDB) utilizou a palavra livre para destacar o resultado das eleições no município e levantar reflexões sobre o Projeto de Lei 08/2026, que trata de gratificações para servidores participantes de comissões municipais.
Gratidão pela participação democrática e votação de aliados
Abrindo seu pronunciamento, a parlamentar agradeceu a participação dos terezinenses no pleito do último domingo. Reconheceu que há um sentimento de descrédito por parte de setores da população com o cenário político, mas ressaltou a importância do exercício da democracia e da escolha de nomes comprometidos com a cidade.
A vereadora celebrou os 1.848 votos obtidos no município pelo deputado federal Rafael Pezente (MDB) o que representou cerca de 40% dos votos locais, lembrando que Pezente foi o único deputado federal do partido eleito na região do Alto Vale. Marília frisou a atuação do parlamentar em defesa de pautas estratégicas como a agricultura e a fumicultura, garantindo voz ativa aos produtores rurais em Brasília.
Marília também agradeceu os votos destinados a Tiago Zilio na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesc). Conforme a vereadora, mesmo sem histórico de votação expressiva anterior em Santa Terezinha, o candidato já havia destinado recursos e emendas para as áreas da saúde e do esporte locais.
Alerta sobre o Projeto 08/2026 e o impacto na folha de pagamento
Em um segundo momento da fala, a vereadora analisou os impactos e o alcance do Projeto 08/2026, que dispõe sobre gratificações a membros de comissões da administração municipal. Marília fez questão de pontuar que não é contrária à matéria em si, mas manifestou cautela em relação ao equilíbrio das contas públicas.
Segundo a vereadora, a intenção inicial do texto era reduzir de 50% para 30% a gratificação concedida aos servidores da comissão do REURB (Regularização Fundiária Urbana) setor que exige atuação técnica especializada de engenharia, tributos e compras. No entanto, o substitutivo final estendeu a remuneração extraordinária para diversas outras comissões da prefeitura.
“A minha preocupação é que nós temos servidores comissionados e efetivos que já contam com salários expressivos e que passarão a acumular mais essa gratificação na folha de pagamento. Enquanto isso, quando cobramos reajustes para as categorias de menor remuneração, a justificativa recorrente é a falta de margem orçamentária”, ponderou.
Controle de produtividade e preparo técnico
Outro ponto levantado por Marília refere-se ao mecanismo de controle previsto no projeto. Pela redação, os adicionais podem vigorar por períodos de até 180 dias, cabendo ao setor de Recursos Humanos a emissão de relatórios de acompanhamento:
- Efetividade do trabalho: a parlamentar questionou se haverá fiscalização real para comprovar demanda contínua durante todo o semestre letivo de comissão, evitando que se paguem valores sem a respectiva contraprestação de serviço.
- Capacitação em comissões sindicantes: a vereadora relembrou experiência própria de mandato anterior, quando servidores sem respaldo jurídico incluindo nutricionista, veterinário, professor e agente de vigilância responderam a processo judicial por equívoco na tipificação em comissão de sindicância contra colega de trabalho. Para a parlamentar, antes de instituir adicionais financeiros em determinadas comissões sensíveis, o Poder Executivo deve priorizar o treinamento técnico e a segurança jurídica de quem as integra.
Encerrando seu discurso, Marília reforçou que a cobrança visa resguardar o município contra o inchaço da folha salarial e garantir transparência e preparo no serviço público local.
