Fim das bets: o que acontece com o saldo de quem não sacou a tempo

As plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas popularmente como bets, começaram a sair do ar nesta terça-feira (6) em todo o território nacional. A interrupção dos serviços atende às determinações da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que baniu a oferta, a exploração e a publicidade desse setor no país.

Cronograma de repasse e devolução dos valores O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária do dinheiro diretamente nos sistemas terminou às 23h59 do dia anterior. Conforme as regras estabelecidas pelo governo, as empresas têm os dias 7 e 8 de outubro para repassar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes.

Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos ficarão responsáveis por efetuar a restituição dos recursos aos apostadores. Caso ocorra algum impedimento para que as instituições financeiras realizem o pagamento, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação a partir de 14 de outubro.

Impacto financeiro e estimativas oficiais De acordo com projeções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham algum tipo de saldo ativo nessas contas virtuais. O montante total que o governo calcula que precisará ser devolvido aos usuários chega à marca de R$ 1,7 bilhão.

Orientações para os apostadores Especialistas e órgãos governamentais recomendam que os cidadãos guardem todos os comprovantes de saldo e eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento definitivo das operações. Quem perdeu o prazo limite não vai perder o montante, devendo apenas acompanhar o cronograma de ressarcimento por meio dos bancos ou da Caixa.

Fiscalização e futuro da medida Paralelamente ao desligamento das plataformas, o Ministério da Justiça e da Fazenda intensificou o combate aos sites irregulares, solicitando o bloqueio de 5.,2 mil domínios até o final de setembro. A norma que baniu as atividades ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para manter sua validade jurídica de forma definitiva.