SC investe R$ 20 mi em proteção social para pequenas cidades

Com um aporte de R$ 20 milhões do Governo do Estado, Santa Catarina assumiu uma postura pioneira no país ao estruturar serviços de Proteção Social Especial em localidades de menor porte. A iniciativa assegura o custeio direto de assistentes sociais e psicólogos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e com direitos violados em municípios que não contam com a estrutura de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).

Suporte direto a vítimas de abusos e negligência

Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o projeto atende cidadãos que sofreram violência física, psicológica, sexual ou abandono. O acompanhamento realizado pelos profissionais é feito de maneira híbrida, contemplando tanto consultas presenciais em unidades públicas quanto visitas domiciliares.

Pela legislação nacional de assistência social, a instalação de um Creas é prevista somente para localidades que ultrapassam 20 mil residentes. Em território catarinense, existem 162 municípios que ficam abaixo dessa faixa populacional, mas que ainda assim precisam acolher demandas complexas de violações. Até agora, 144 administrações municipais já receberam o repasse financeiro após formalizarem a contratação de suas equipes e notificarem o órgão estadual.

Impacto prático nos atendimentos municipais

Um dos exemplos desse modelo ocorre em Imaruí, município do Sul catarinense com cerca de 12 mil moradores. O recurso estadual permitiu a chegada de uma nova profissional três vezes por semana, desafogando a rotina de trabalho e acelerando o suporte a famílias da região.

A secretária municipal de Assistência Social, Ludmilla Clezar, ressalta que o reforço na equipe trouxe fôlego essencial à gestão local:

“Eu digo que o financiamento deu suporte para que nós pudéssemos fortalecer ainda mais a proteção especial. Nós hoje trabalhamos com mais tranquilidade com a equipe da proteção especial, sendo que a demanda é muito grande. Nós temos um município de 11.881 habitantes e os casos todos os dias chegam na porta da proteção especial da média complexidade. E nós podemos fazer com que a equipe básica que nós temos, com uma psicóloga e uma assistente social, pudesse ter o recurso e o amparo de uma colega de trabalho, que é assistente social da autocomplexidade, dando suporte nas medidas protetivas, trabalhando direto com as mulheres vítimas de violência. Isso era algo que incomodava muito a equipe e que elas não conseguiam deslanchar no trabalho”, explicou.

A psicóloga Fairuz Outemane, que atua diretamente nos casos encaminhados, detalha como o fluxo operacional funciona no dia a dia da cidade:

“Nós recebemos encaminhamentos através da Saúde, da Polícia Civil e de outros órgãos como o Conselho Tutelar e a partir daí nós realizamos visitas, mas fazemos também atendimentos presenciais na Secretaria de Assistência Social. O município de Imaruí possui uma demanda muito grande e realmente nós estávamos sobrecarregados e não conseguindo dar o suporte necessário para o município, então realmente facilitou muito ter o apoio de mais uma pessoa na equipe”, revela a psicóloga Fairuz Outemane.

Ao garantir recursos contínuos para os pequenos municípios, a estratégia fecha uma lacuna histórica na rede de seguridade social catarinense, como resume a assistente social da Secretaria, Renata Cyrillo Mota:

“Enquanto serviço de média complexidade, a gente tem vivenciado na prática esse benefício do Governo do Estado em relação à qualidade do serviço prestado à toda a população, a ampliação dos nossos trabalhos e dos nossos atendimentos”, finaliza a assitente social da Secretaria, Renata Cyrillo Mota.