Deputados debatem fiscalização de obras, reformas e democracia na Alesc
A fiscalização de obras públicas, os desdobramentos das eleições, a reforma tributária e amplos debates sobre o cenário político nacional dominaram a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizada na tarde desta terça-feira (13). Os parlamentares aproveitaram o espaço na tribuna para discutir os desafios dos próximos mandatos, a relação fiscal entre o estado e a União, além de pautas ligadas à educação e à democracia.
Cobranças sobre escola estadual em Florianópolis
O deputado Mário Motta (PSD) levou ao plenário o resultado do acompanhamento das obras na Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, situada no bairro Estreito, na capital catarinense. O parlamentar relatou que a unidade enfrentou atrasos sucessivos, exigindo cerca de três anos de vigilância até a finalização dos serviços.
Apesar da conclusão, Motta alertou que o trabalho de fiscalização continua ativo. Ele apontou desgastes precoces na pintura das três quadras poliesportivas, mesmo após um aporte de R$ 110 mil. O material aplicado, composto por epóxi e poliuretano, deveria durar até duas décadas com manutenções quinquenais, mas apresentou falhas rapidamente.
O deputado acionou técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que reconheceram as falhas, mas uma inspeção recente em outubro provou que as irregularidades persistem. Além das quadras, foram identificadas falhas nas torneiras dos banheiros, que divergem do edital de licitação, motivando o envio de um novo requerimento de informações à pasta.
“Fiscalizar uma obra não é só cobrar a conclusão, mas certificar que aquilo que foi contratado foi entregue conforme as especificações, com respeito ao dinheiro público”, afirmou o deputado Mário Motta.
Críticas tributárias e balanço de mandatos
Durante seu pronunciamento, o deputado Sargento Lima (PL) agradeceu aos eleitores e à sua equipe pelo desempenho nas urnas, ressaltando que a política exige resiliência e cooperação coletiva. Na sequência, o parlamentar direcionou críticas ao pacto federativo, argumentando que Santa Catarina envia um volume expressivo de impostos à União e obtém um retorno desproporcional.
Para ele, a retenção de uma fatia maior do montante arrecadado no próprio território catarinense será uma das suas principais bandeiras legislativas futuras.
“Estamos vivendo um relacionamento abusivo com o governo federal, produzimos muito e consumimos muito pouco. A conta é simples, precisamos reverter esse quadro, onde o sul do país está pagando uma conta cara. Essa será uma das nossas grandes missões: que o dinheiro do catarinense fique em SC.”, declarou o deputado Sargento Lima.
Outro destaque da tarde foi a reflexão apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), que utilizou inteligência artificial para transmitir sua mensagem de despedida e agradecimento após cumprir cinco mandatos na casa. O parlamentar enfatizou a importância da proximidade com a base comunitária e celebrou o encerramento do ciclo legislativo.
“Minha voz mudou, meus gestos mudaram, mas o trabalho e o compromisso com o catarinense não. Tenho certeza que durante esses anos honrei cada voto e tenho a convicção que minha sucessora chegará a esta Casa sabendo que o mandato não pertence ao deputado, mas sim ao povo.”, pontuou o deputado Maurício Eskudlark.
Divergências sobre democracia e o papel do judiciário
A pauta institucional também gerou embates ideológicos. A deputada Carolline Sardá (Psol) alertou sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito e reprovou qualquer iniciativa de anistia ou abrandamento de penas para indivíduos investigados por atos golpistas. A parlamentar argumentou que a erosão democrática ocorre de forma sutil e progressiva.
“Nos dias atuais golpes não chegam com tanques, mas com voto, anistia para golpista é ensaio para um novo golpe. Quando achamos normal reduzir pena para golpista estamos matando a democracia.”, declarou a deputada Carolline Sardá.
Em sentido oposto, o deputado Jessé Lopes (PL) focalizou suas críticas na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e na condução de processos contra lideranças políticas, apontando o que considera desequilíbrios institucionais. Lopes também direcionou críticas ao ambiente educacional, reprovando o ativismo político em universidades, e encerrou reforçando o sufrágio como principal motor de transformação social.
“Precisamos mudar o sistema, e isso acontecerá com o voto”, concluiu o deputado Jessé Lopes.
Resumo dos principais tópicos discutidos na Alesc
A sessão evidenciou a pluralidade de temas debatidos no parlamento estadual catarinense. Entre os pontos centrais, destacam-se as cobranças por melhorias definitivas na infraestrutura escolar fiscalizada por Mário Motta, a luta por maior autonomia fiscal defendida por Sargento Lima, a transição de mandatos marcada pela fala de Maurício Eskudlark, e a polarização em torno de conceitos democráticos e judiciais protagonizada por Carolline Sardá e Jessé Lopes.
