Plenário debate novas regras para compras públicas em Santa Catarina
A discussão sobre a ampliação de incentivos voltados aos micro e pequenos empresários foi o principal tema abordado durante a sessão plenária desta quarta-feira (21). O projeto de lei em pauta visa dobrar o teto atual para compras públicas e contratação direta de serviços por parte do poder público catarinense.
H2: O impacto das micro e pequenas empresas no estado
Atualmente fixado em R$ 80 mil, o limite para contratações diretas poderá saltar para R$ 160 mil caso a proposta defendida pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) seja aprovada. O texto em tramitação na Assembleia Legislativa também estabelece mecanismos automáticos de reajuste para esses valores.
O parlamentar destacou a relevância do setor econômico catarinense, que conta com 1 milhão e 370 mil pequenos negócios. Essas empresas respondem por 43% do Produto Interno Bruto estadual, concentram 88% das corporações ativas e respondem por 42% dos postos de trabalho formais.
H3: Valorização e apoio ao empreendedorismo
Segundo o deputado, o segmento necessita de tratamento diferenciado, conforme estabelece o artigo 179 da Constituição Federal, com foco contínuo em inovação, crédito e capacitação.
“Representam gente que trabalha, produz, empreende e transforma sonhos em realidade. São pessoas, famílias, com sonhos, histórias de coragem, superação e sacrifícios”, afirmou Napoleão Bernardes.
O parlamentar reforçou que a força econômica catarinense é construída por milhares de pequenos negócios. “É importante lembrarmos que Santa Catarina não se tornou a potência que é apenas pela força das grandes empresas, mas também pela multiplicação de muitos milhares de pequenos empreendedores”, declarou.
H2: Críticas à centralização federal e autonomia dos estados
A sessão também foi marcada por debates sobre a reforma tributária e a proposta de emenda constitucional da segurança pública. O deputado Sargento Lima (PL) apontou desequilíbrios entre os recursos arrecadados no estado e os retornos enviados pela União.
Para o parlamentar, Santa Catarina deveria contar com maior autonomia fiscal, sem ser penalizada pelas transferências financeiras. “O catarinense não deveria pagar a conta por pessoas que estão a milhares de quilômetros, porque elas fizeram escolhas erradas”, afirmou.
H2: Disciplina escolar e modelo cívico-militar
Os problemas de indisciplina registrados na Escola Básica Natálio Vassoler, situada no município de Forquilhinha, foram o foco do pronunciamento do deputado Jessé Lopes (PL). O parlamentar defendeu a conversão da unidade para o formato cívico-militar após relatar episódios de hostilidade contra docentes.
As ocorrências motivaram críticas ao modelo educacional vigente e às alterações curriculares passadas. “Quiseram tornar os alunos mais críticos, e deu no que deu”, declarou o deputado.
