Rumo ao futuro: Santa Terezinha acelera elaboração do novo Plano Diretor para regularizar situação e projetar a próxima década
Com atraso histórico e cobrança do Tribunal de Contas, administração municipal mobiliza equipe técnica e jurídica para destravar legislação que guiará o desenvolvimento da cidade até 2036.
A Prefeitura de Santa Terezinha deu um passo decisivo para solucionar um passivo administrativo que se arrasta há anos e, ao mesmo tempo, desenhar o crescimento estruturado da cidade para os próximos 10 anos. Na tarde desta quinta-feira (22), a prefeita Valquiria Schwarz reuniu secretários municipais, engenheiro, fiscal de tributos e os setores Jurídico e de Controle Interno em seu gabinete para avançar nos trabalhos de elaboração do novo Plano Diretor do município.
A medida carrega um caráter de urgência institucional: a legislação municipal encontra-se defasada perante os órgãos fiscalizadores. O documento deveria ter sido formalmente atualizado em 2021, o que gerou pendências diretas junto ao Tribunal de Contas, onde o município já responde pelo atraso.
Gestão técnica e suporte regional
Para reverter o cenário e tirar o projeto do papel dentro do rigor legal, a administração municipal articulou uma força-tarefa que integra o Comitê Gestor local e conta com o suporte técnico da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).
A prefeita Valquiria Schwarz destacou a relevância do instrumento para a vida de cada cidadão e enalteceu o envolvimento técnico da gestão. “Esta lei é de grande importância porque, além de promover as adequações necessárias, vai planejar o que queremos para o município nos próximos 10 anos. Agradeço o empenho de toda a nossa equipe. É trabalho sério e compromisso com Santa Terezinha”, frisou a chefe do Executivo.
Participação popular e rito legislativo
Muito além de uma exigência legal, o Plano Diretor é a espinha dorsal de qualquer política urbana e rural: é ele quem dita as normas para zoneamento, expansão urbana, mobilidade, atração de investimentos, sustentabilidade e uso do solo.
A minuta em elaboração não ficará restrita aos gabinetes técnicos. O processo seguirá as diretrizes democráticas previstas pelo Estatuto da Cidade. A população de Santa Terezinha será convocada a participar de audiências públicas para debater e sugerir melhorias à proposta. Após essa etapa de escuta popular, o texto final será formalmente encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação dos parlamentares.
