MPSC registra 185 denúncias de violência política em Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contabiliza atualmente 185 procedimentos relacionados a conflitos de cunho político. Os dados, que foram atualizados na quarta-feira (4/11), referem-se a ocorrências encaminhadas à 40ª Promotoria de Justiça da Capital, unidade responsável por investigar possíveis atos de violência político-partidária após o pleito nacional.
Crescimento das notificações e análise técnica
O levantamento realizado pelo órgão é considerado preliminar e o número de registros segue em ascensão. De acordo com o Promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, Jádel da Silva Júnior, a equipe técnica realizou um filtro inicial para verificar quais relatos se enquadram nas competências da unidade. Na terça-feira (3/11), o sistema registrava 164 atendimentos, saltando para 185 no dia seguinte. O promotor reforça que, embora a maioria das denúncias aponte para violência política, cada situação passa por uma avaliação individualizada.
Entenda o papel da Promotoria especializada
Desde 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital detém atribuição estadual para investigar crimes motivados por intolerância ideológica ou inconformismo contra as instituições democráticas. O escopo de atuação abrange violências físicas ou morais, incluindo crimes contra a honra, que tenham ligação direta ou indireta com o cenário político-eleitoral. Contudo, situações que envolvam crimes militares, violência doméstica ou casos de competência do Tribunal do Júri seguem fluxos jurídicos distintos.
Posicionamento oficial e alertas
O aumento das denúncias ocorre após o MPSC orientar a população sobre a importância de reportar casos de assédio, perseguição e boicotes a estabelecimentos comerciais baseados em posicionamentos ideológicos. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) também se manifestou sobre o tema. Em nota pública, a instituição alertou em nota pública que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas criminosas como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.
Sobre a necessidade de cautela, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior pontua: “O volume de manifestações recebidas mostra que é necessário olhar com atenção para essas situações. A divergência política faz parte do ambiente democrático, mas ela não pode servir de justificativa para ameaças, perseguições, constrangimentos, agressões ou discriminação. Estamos analisando cada caso individualmente para identificar aqueles que efetivamente se enquadram na atribuição da Promotoria”.
Como encaminhar denúncias
O Ministério Público orienta que os cidadãos procurem a Promotoria de Justiça do município onde a ocorrência foi registrada ou utilizem os canais da Ouvidoria. Para que a análise seja mais eficiente, é recomendável que o denunciante forneça o máximo de detalhes possível, incluindo data, local, identificação dos envolvidos e provas documentais, como fotos ou vídeos, que auxiliem na apuração dos fatos.
