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Comissão de finanças aprova projetos de lei sobre saúde, economia e meio ambiente

Comissão de finanças aprova projetos de lei sobre saúde, economia e meio ambiente

Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão de Finanças e Tributação avançou na análise de diversas propostas legislativas, contemplando áreas como economia, saúde pública e cidadania. Entre os destaques, o Projeto de Lei 437/2026, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), recebeu parecer favorável para desobrigar microempresas e empresas de pequeno porte do setor alimentício — como bares e restaurantes — do uso de canudos plásticos biodegradáveis e recicláveis.

Impacto econômico e regras de fiscalização

Na justificativa que acompanha a matéria, o autor ressalta a relevância da medida para impulsionar a atividade econômica e a criação de postos de trabalho, pontuando que o texto não dispensa os estabelecimentos das regras fundamentais de segurança, saúde pública e interesse coletivo. A flexibilização permanece válida apenas enquanto os negócios mantiverem esse porte empresarial, cabendo à Administração Estadual adaptar a fiscalização para evitar punições excessivas que comprometam o funcionamento das empresas.

O relator da proposta, deputado Marcos da Rosa (PL), defendeu a aprovação ao apontar que a medida “possui natureza predominantemente regulatória” e “não prevê a criação de órgão, programa, estrutura administrativa ou obrigação de prestação de serviços públicos que implique, por si só, aumento de despesa ou necessidade de nova dotação orçamentária”. O texto segue agora para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação; dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte; e de Legislação Participativa.

Prioridade no atendimento para pacientes com risco de sepse

Outro ponto central da pauta foi o acatamento do PL 425/2026, proposto pelo deputado Mário Motta (PSD), que cria a política estadual voltada à identificação precoce e ao atendimento prioritário de pessoas com alto risco para sepse. Conhecida como “Lei Bruno Orso Rocha”, a iniciativa homenageia um jovem catarinense cuja trajetória evidenciou a urgência do diagnóstico rápido em quadros clínicos graves.

A diretriz alcança unidades de saúde públicas e privadas, beneficiando pacientes com vulnerabilidade imunológica elevada, a exemplo de

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