O município de Santa Terezinha realizou, na última quarta-feira (10/06), a entrega de três novos títulos de propriedade a contribuintes que possuíam imóveis sem registro imobiliário. A regularização foi realizada por meio da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e da Lei Municipal nº 695/2019, que instituem o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Os projetos são elaborados por empresas contratadas pelos interessados, responsáveis pela realização dos levantamentos topográficos e pela apresentação da proposta de regularização. Em seguida, a documentação é analisada pela Comissão de Regularização Fundiária. Estando tudo em conformidade, é emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que oficializa a regularização do lote. Trata-se de um procedimento administrativo que substitui a necessidade de decisão judicial, exigida em casos de usucapião.

Nesta etapa, três imóveis foram contemplados com a regularização. Com isso, o município já contabiliza 91 imóveis regularizados por meio do programa.

Para o coordenador da comissão, Luiz Carlos Teczak, o mais importante é o benefício proporcionado às famílias, independentemente da quantidade de imóveis regularizados. Após a aprovação do projeto, toda a documentação, incluindo o mapa geral da matrícula e os croquis individuais, é encaminhada ao Registro de Imóveis para a abertura das respectivas matrículas.

A prefeita Valquíria Schwarz destacou a importância da participação e da confiança dos contribuintes que aderiram ao programa.

“Quero agradecer a confiança dos contribuintes que acreditaram na regularização fundiária e parabenizar os beneficiados que receberam o título de propriedade de seus imóveis. Também agradeço o empenho da equipe da Comissão de Regularização Fundiária, que desempenha essa importante função além de suas atribuições habituais. O programa segue em andamento e beneficiará ainda mais contribuintes. Em breve, novas entregas de títulos serão realizadas em outras localidades do município”, afirmou a prefeita.

Atualmente, estão em andamento mais de 15 núcleos de regularização, contemplando aproximadamente 300 lotes.