A Prefeitura Municipal de Campo Alegre/SC vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada pelo Jornal Razão, intitulada “Sem licitação, cidade catarinense de 12 mil habitantes contrata Munhoz e Mariano por R$ 228 mil”, a qual, pela forma como foi apresentada, pode induzir o leitor a interpretações equivocadas sobre a legalidade e a regularidade da contratação. Inicialmente, cumpre esclarecer que a contratação da dupla Munhoz & Mariano foi realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, expressamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A legislação estabelece que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como ocorre na contratação de artistas consagrados pela crítica especializada, realizada diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo. Portanto, não se trata de dispensa irregular de licitação ou de qualquer exceção criada pelo Município, mas sim de procedimento previsto em lei, amplamente utilizado por órgãos públicos em todo o país para a contratação de apresentações artísticas de renome nacional. A escolha da dupla Munhoz & Mariano ocorreu após criteriosa análise da Administração Municipal. Além de serem artistas de reconhecimento nacional, trata-se de uma atração que nunca se apresentou no Município de Campo Alegre, proporcionando ao público local uma novidade artística e valorizando a programação do Festival de Inverno. Outro fator determinante foi a busca por um show nacional de qualidade com custo compatível com a realidade financeira do Município.

A Administração realizou consultas de mercado e verificou que diversas atrações de porte semelhante possuíam valores superiores ao contratado, dentre elas:

• Ralf – R$ 250.000,00;

• Teodoro & Sampaio – R$ 270.000,00;

• Gian & Giovani – R$ 280.000,00.

Além dessas consultas, o Município realizou ampla pesquisa de preços em contratações recentes de shows nacionais promovidos por municípios catarinenses, constatando valores como:

• Grupo Pixote – Araranguá – R$ 255.000,00;

• Rick & Renner – Pinheiro Preto – R$ 290.000,00;

• Simone Mendes – Três Barras – R$ 880.000,00;

• João Bosco & Vinícius – Irani – R$ 345.000,00;