Supremo arquiva seis relatórios da PF e envia quatro à PGR no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de seis dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal a respeito de ministros da Corte cujos nomes foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Os quatro documentos restantes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República na quinta-feira (19).
Decisões e tramitação na cúpula do judiciário
Os inquéritos arquivados dizem respeito a Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e ao próprio Edson Fachin. Por sua vez, os materiais referentes a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram repassados ao órgão comandado por Paulo Gonet. A Procuradoria-Geral da República dispõe de 15 dias para analisar os dados e decidir entre o pedido de investigação, a realização de novas diligências ou o arquivamento definitivo.
Todo o processo tramita sob sigilo de Justiça, sem a divulgação de justificativas oficiais. A cúpula da corporação policial avaliou que os seis ministros absolvidos nesta fase foram apenas citados por terceiros nas conversas de Vorcaro, entendimento que contou com a concordância de Fachin. Cada magistrado recebeu exclusivamente o arquivo correspondente às suas próprias menções, em regime de sigilo máximo, uma vez que o levantamento teve caráter puramente descritivo e absteve-se de apontar crimes, conforme solicitação prévia do presidente do Supremo.
A inclusão contestada de André Mendonça
A versão inicial do material, redigida pelos delegados responsáveis pelo caso, mencionava apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, tendo sido protocolada no sistema em 3 de novembro. No dia seguinte, a direção da corporação exigiu a reformulação do texto. Como consequência, em 5 de novembro, os dois delegados acabaram destituídos da chefia da investigação sob alegação de “quebra de confiança”.
Conforme informações divulgadas pela colunista Roseann Kennedy, do jornal Estadão, o magistrado André Mendonça não constava no documento original e foi inserido somente após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitar a reescrita. Durante audiência no Senado realizada na quarta-feira (18), Rodrigues argumentou que a primeira versão descumpria as diretrizes estabelecidas por Edson Fachin. Na mesma noite, os dez relatórios foram entregues ao chefe do Supremo Tribunal Federal.
Andrei Rodrigues assumiu a direção-geral da corporação em janeiro de 2023, após coordenar a segurança do atual governo na campanha eleitoral de 2022. Em 8 de setembro, atendendo a um pedido do partido Novo, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral, apontando a ocorrência de um “monitoramento sistemático e ilegal” por parte da instituição. Contudo, Flávio Dino restabeleceu o cargo de Andrei Rodrigues, e Fachin suspendeu ambas as decisões no dia subsequente.
O simples encaminhamento dos relatórios à Procuradoria-Geral da República não resulta, por si só, na abertura de investigações formais contra os quatro ministros citados. Caso a Procuradoria decida solicitar a instauração de inquérito, a medida exigirá obrigatoriamente a aprovação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

