Tubarão fecha parceria inédita com PROCON/SC para superendividados
Tubarão tornou-se a primeira cidade de Santa Catarina a estabelecer um acordo de cooperação técnica com o PROCON/SC voltado exclusivamente para o suporte a consumidores em situação de superendividamento. A formalização da aliança ocorreu no dia 30 de outubro, em uma solenidade realizada na sede da Prefeitura de Tubarão.
Atuação conjunta entre estado e município
Com o pacto, a gestão municipal passa a integrar o modelo de apoio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), vinculado ao órgão estadual de defesa do consumidor. O objetivo principal é amparar cidadãos que acumularam débitos a ponto de não conseguirem quitá-los sem afetar os recursos vitais para a própria subsistência, conceito conhecido como mínimo existencial.
A divisão de tarefas entre as equipes foi estruturada para otimizar os fluxos. O Procon local assume a recepção inicial do público, prestando orientações prévias e organizando os documentos exigidos. Em seguida, os processos são repassados ao PROCON/SC, cujo núcleo especializado realiza a avaliação técnica e intermedeia a elaboração de um plano de parcelamento, buscando acordos amigáveis com as empresas credoras.
Capacitação e modalidades de conciliação
O convênio ainda garante treinamento constante e assessoria técnica do órgão estadual aos servidores municipais, além de unificar formulários e rotinas de atendimento. As sessões de conciliação entre devedores e credores poderão acontecer de maneira presencial, por meio de ferramentas virtuais ou em formato híbrido.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, a gerente do NAS, Flávia Polon, o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, o vice-prefeito Denis Matiola e o gerente de Proteção ao Consumidor do município, Murilo Goulart.
“A assinatura desse termo representa um passo importante para levar esse modelo de atendimento humanizado e eficiente a mais consumidores, ajudando-os a superar o endividamento excessivo e reconstruir sua saúde financeira”, comenta a delegada Michele Alves, diretora do PROCON/SC.
Murilo Goulart reforçou o impacto positivo da iniciativa para a população local. “A importância do NAS para o nosso município é poder atender todos os cidadãos tubaronenses com mais agilidade, com mais empatia, entendendo a situação que deixou ele chegar neste ponto. E essa parceria com o PROCON Estadual nos ajudando vai facilitar muito mais esse atendimento.”
Já o prefeito Estêner Soratto celebrou o pioneirismo da conquista administrativa. “Tubarão está muito grato por esse apoio do PROCON Estadual e nós somos um município pioneiro em poder levar aos nossos cidadãos um atendimento ágil, rápido, mas com muita técnica que o PROCON Estadual tem. Então, muito obrigado a todos que nos deram essa oportunidade”, acrescenta.
Balanço do núcleo especializado
Atualmente, o NAS do PROCON/SC acumula resultados expressivos e caminha para atingir a marca de R$ 30 milhões em débitos renegociados em solo catarinense. O serviço foca na reestruturação do orçamento familiar e na criação de propostas viáveis de pagamento.
Interessados em obter mais orientações sobre o funcionamento do núcleo estadual e os requisitos exigidos para dar entrada nos pedidos podem consultar o portal oficial do PROCON/SC na internet.
