Capacitação do Ministério Público orienta equipes técnicas sobre acolhimento familiar em Santa Catarina
Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conduziram recentemente um treinamento online voltado para cinquenta servidores públicos de oito cidades da região oeste do estado, com foco nas diretrizes legais e operacionais dos serviços de acolhimento de menores.
Aspectos legais e teóricos do acolhimento familiar O treinamento foi estruturado para atender as equipes técnicas vinculadas aos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE), abrangendo Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.
Durante a programação realizada em 1º de setembro, o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes apresentou a fundamentação jurídica que rege a matéria, detalhando as normativas vigentes sobre o tema.
“O ECA é uma lei que fortalece a família nas suas diversas formas. Implementar a família acolhedora é seguir esse princípio e garantir o melhor interesse da criança e do adolescente no momento de maior dificuldade, que é o afastamento da família natural”, destacou.
Abordagem prática e rotina dos serviços A segunda parte da capacitação ficou a cargo do Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe, que centrou sua exposição nos procedimentos práticos adotados pelas equipes no dia a dia dos serviços de atendimento.
O representante ministerial esclareceu dúvidas comuns sobre os requisitos para o cadastramento, diferenciou a dinâmica do acolhimento em relação aos processos de adoção e pontuou a relevância do suporte oferecido aos menores em situação de vulnerabilidade.
O papel fiscalizador e de fomento institucional A atuação institucional do órgão de controle também foi pauta central durante os debates, com orientações direcionadas à estruturação adequada dos serviços pelas administrações municipais.
“O Ministério Público atua como parceiro, mas também como fiscal, exigindo que o Município forneça a estrutura técnica e financeira adequada ao programa de acolhimento familiar. Outro ponto central da atuação do MPSC passa pelo fomento de ações de fortalecimento, como campanhas educativas e direcionadas que devem ser promovidas pelo poder público na esfera local empregando redes sociais, rádios locais, igrejas, clubes e associações de comunitárias”, refletiu o Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe.
Novos encontros formativos devem ocorrer para dar continuidade à preparação dos profissionais que atuam na rede de proteção à infância e juventude na região.
