TSE proíbe campanha de Lula de impulsionar anúncios contra Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo, 11, a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho.
Votação decisiva no Senado
A ordem judicial atende a um pedido de suspensão protocolado pela equipe de Flávio Bolsonaro. A movimentação jurídica acontece enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Em entrevistas à imprensa, Flávio vem afirmando que é a favor de uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, em que o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária, por meio de um acordo entre empregados e empregadores.
Entendimento do TSE sobre propaganda negativa
A controvérsia iniciou após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do assunto no Senado e deve ser votada nesta semana. Embora a legislação eleitoral permita o impulsionamento de publicações, o magistrado avaliou que o recurso foi empregado para realizar propaganda negativa, prática proibida pelas normas vigentes.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores”, apontou o ministro na decisão.
Críticas e medidas adotadas
O magistrado destacou ainda outros trechos da propaganda impulsionada nas redes sociais. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro.
Considerando que os anúncios já foram veiculados entre 12 e 14 setembro, Mendonça entendeu que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação.
Notificação à Meta
Como desdobramento da determinação jurídica, a Meta, empresa controladora do Facebook, foi acionada para derrubar permanentemente as publicações patrocinadas. Além disso, a plataforma precisará detalhar os montantes investidos. De acordo com a decisão, foram feitos pelo menos dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as postagens.
