ONU e CNM cobram habitações mais seguras para evitar tragédias
O dia 13 de outubro é estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres, como uma forma de conscientizar a população e reforçar a importância das políticas de prevenção para a Redução do Risco de Desastres. O tema escolhido para este ano é “A resiliência começa em casa”, tendo como referência o Marco de Sendai, no Japão, para a Redução do Risco de Desastre 2015-2030, que estabelece essa redução como um processo centrado nas pessoas. Nesse contexto, o lar representa um espaço fundamental para a aplicação desse princípio.
O papel estratégico das moradias na segurança pública
A moradia, frequentemente associada ao bem-estar e à estabilidade, também pode significar um espaço de vulnerabilidade e exposição a riscos. A forma como as habitações são planejadas, construídas, financiadas e mantidas, assim como sua localização, determina se contribuem para reduzir ou criar riscos. Para mudar essa realidade, entidades governamentais reforçam a necessidade de planejar o solo urbano com foco na prevenção.
Diretrizes essenciais para prefeituras e governos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as principais chamadas à ação apresentadas pela Campanha de 2026, que podem orientar os Entes federativos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à gestão de riscos relacionadas à habitação:
1 – Adotar padrões e abordagens globais, como princípios para infraestrutura resilientes, que integrem a resiliência inclusiva ao planejamento de infraestrutura e aos sistemas habitacionais;
2 – Desenvolver e aplicar códigos de construção resiliente a desastres, incluindo padrões de acessibilidade universal e de desenho inclusivo;
3 – Garantir que o planejamento urbano e o uso do solo sejam orientado pelo risco e responda às diferentes necessidades e vulnerabilidade dos diversos grupos populacionais;
4 – Ampliar sistemas inclusivos de alerta antecipado para múltiplas ameaças, centrados nas pessoas em vulnerabilidade e acessíveis a todos;
5 – Fornecer às comunidades informações acessíveis sobre os riscos em nível local, por meio de estratégias de comunicação inclusivas;
6 – Ampliar o acesso a seguros residenciais acessíveis e voltados à prevenção;
7 – Envolver e capacitar os domicílios e as comunidades, nos processos de planejamento e tomada de decisões;
8 – Fortalecer a coordenação entre autoridades públicas, setor privado, sociedade civil e comunidade locais;
9 – Combinar práticas tradicionais de construção com padrões modernos de engenharia para garantir moradias culturalmente adequadas, economicamente acessíveis, resilientes a desastres, acessíveis e inclusivas;
10 – Fortalecer a capacidade local por meio da capacitação de profissionais da construção, em técnicas de construção resiliente e em desenho inclusivo
Prejuízos milionários e a necessidade de planejamento
A CNM ressalta que entre janeiro e setembro de 2026, foram registradas 99,4 mil unidades habitacionais danificadas ou destruídas em decorrência de desastres, resultando em prejuízos estimados em R$ 997,2 milhões. Diante desse contexto, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a CNM destaca a importância das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização como documento estratégico para o crescimento planejado e adequado da ocupação do meio físico.
Nesse sentido é essencial que a União e os Estados ampliem a produção e a disponibilização dessas cartas, de modo a alcançar todos os Municípios, uma vez que são poucos os que dispõem desse instrumento. Aliado a isso, é fundamental o fortalecimento das estruturas municipais de Proteção e Defesa Civil, para garantir capacidade técnica e institucional para utilizar essas informações na prevenção e mitigação de riscos de desastres.
Ferramentas e publicações de apoio institucional
Destacamos também os trabalhos desenvolvidos pela CNM, como a publicação “Estratégias locais para a construção de Municípios resilientes, inclusivos e inovadores”, que aborda a importância dos planos diretores e das normas de uso e ocupação do solo para o planejamento territorial e a construção de municípios mais resilientes.
Somam-se a essas iniciativas os Boletins El Niño 2026/2027 e a cartilha “Políticas de Proteção Social em Contexto de Riscos de Desastres”, elaborada em conjunto pela área de Proteção e Defesa Civil e outras áreas técnicas da CNM, reforçando a atuação integrada na prevenção e na redução dos impactos dos desastres.
