Ministério público investiga denúncias de violência política em santa catarina
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registrou diversos relatos de violência político-partidária em várias regiões catarinenses logo após o encerramento do segundo turno das eleições nacionais. As ocorrências englobam boicotes comerciais direcionados a donos de negócios por causa de suas escolhas políticas, além de episódios de xenofobia, negativa de atendimento e hospedagem, e pressões para demissões motivadas por divergências ideológicas.
Atuação da 40ª promotoria de justiça
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui competência em todo o território catarinense para investigar esses delitos desde 2024, já contabiliza inúmeras representações desde o domingo eleitoral. Como os protocolos continuam chegando e passam por uma fase inicial de triagem, ainda não é possível mensurar o volume total de casos. Cada ocorrência passará por uma análise isolada, resultando na abertura de procedimentos próprios, que poderão ser agrupados caso haja conexão entre os fatos.
O escopo de atuação do órgão abrange condutas que envolvam agressões físicas ou morais, crimes contra a honra, ameaças, constrangimentos e perseguições motivadas por intolerância ideológica ou inconformismo com o Estado Democrático de Direito. Contudo, ficam excluídos dessa atribuição específica os crimes eleitorais comuns, delitos militares, violência doméstica e processos do Tribunal do Júri.
Campanhas de boicote e repercussão jurídica
Entre os episódios reportados, destacam-se as campanhas coordenadas para boicotar empresas devido à orientação política de seus donos. O Ministério Público esclarece que a tipificação jurídica varia conforme o contexto, mas alerta que a criação de listas persecutórias e a incitação organizada contra empresários podem gerar desdobramentos nas esferas penal, civil e trabalhista.
A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e de manifestação política, lembrando que o papel das instituições é coibir excessos. “A atuação institucional busca identificar situações em que divergências ideológicas ultrapassam o campo do debate democrático e passam a envolver intimidação, discriminação, violência ou outras práticas ilícitas”, salienta o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça.
Canais de atendimento e denúncia
Para garantir celeridade, os inquéritos e ações penais dessa natureza tramitam com prioridade na Justiça. Em Santa Catarina, a 3ª Vara Criminal da Capital foi designada pelo Tribunal de Justiça para julgar delitos violentos com motivação política, como formação de milícia e apologia ao crime.
Cidadãos que sofrerem ou presenciarem abusos podem formalizar denúncias por meio da Ouvidoria do MPSC no portal oficial, pelos e-mails institucionais da Ouvidoria e da 40ª Promotoria, ou de forma presencial em qualquer comarca do estado. É recomendado anexar provas como vídeos, prints e documentos. Em casos de urgência e risco imediato, a recomendação é ligar para a Polícia Militar através do número 190.
“A participação da sociedade é fundamental para o enfrentamento de práticas de intimidação, discriminação e violência motivadas por convicções político-partidárias, contribuindo para a preservação do respeito, da convivência democrática e dos direitos fundamentais”, considera o Promotor de Justiça.
