XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalece participação social e debate políticas públicas em São Bento do Sul

Realizado nos dias 4 e 5 de novembro, na Arsiper, o encontro reuniu representantes do poder público, instituições e sociedade civil, com destaque para o protagonismo de crianças e adolescentes na construção de propostas para a garantia de direitos.

São Bento do Sul realizou, nos dias 4 e 5 de novembro, a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

O encontro reuniu representantes do poder público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, profissionais das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, integrantes do Sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e, especialmente, crianças e adolescentes.

A Conferência teve como principal objetivo promover o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, avaliar desafios e construir propostas para fortalecer as políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Um dos principais destaques foi a valorização da participação infanto-juvenil nas discussões e decisões relacionadas às políticas públicas. A iniciativa reforçou a importância de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, garantindo espaços para que suas opiniões, experiências e necessidades sejam consideradas.

Abertura e fortalecimento da rede de proteção

A programação teve início no dia 4 de novembro, com a abertura oficial conduzida pelo presidente do CMDCA, Gustavo Henrique de Mello Cabral Pedroza.

A solenidade contou com a participação do prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho, da secretária municipal de Assistência Social, Marina dos Santos, de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições envolvidas na proteção dos direitos da infância e adolescência.

A representante das crianças e dos adolescentes, Samara Treml Alves, também integrou a mesa de autoridades, reforçando a importância do protagonismo juvenil no processo de participação democrática.

Durante a programação, foi realizada a apresentação do Regimento Interno da Conferência, documento que estabelece as regras de participação, discussão e deliberação das propostas.

O primeiro dia também contou com a palestra magna ministrada por Guilherme Cechelero, sociólogo e educador, pós-graduado em Psicologia Positiva e Neurociência. A atividade contribuiu para ampliar as reflexões sobre a importância da articulação entre instituições e da participação social na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Seis eixos orientaram os debates

No segundo dia, os participantes foram organizados em grupos de trabalho para discutir os principais desafios relacionados à infância e à adolescência no município.

As discussões foram divididas em seis eixos temáticos:

1. Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social: ampliação dos mecanismos de participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas.
2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares: aprimoramento das condições de atuação dos órgãos responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
3. Promoção da Convivência Familiar e Comunitária: fortalecimento de ações que assegurem vínculos familiares, comunitários e ambientes de desenvolvimento saudáveis e protetivos.
4. Prevenção e Enfrentamento das Violências: discussão de estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes.
5. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho: promoção de medidas de combate ao trabalho infantil e garantia de condições adequadas de proteção aos adolescentes inseridos legalmente no mundo do trabalho.
6. Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas: fortalecimento das ações de acompanhamento e atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Cada grupo teve a oportunidade de identificar problemas, compartilhar experiências e elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas.

O trabalho coletivo buscou aproximar as decisões das necessidades reais da população, especialmente das crianças e dos adolescentes, incentivando a participação ativa de todos os envolvidos.

Construção de propostas para o município e o Estado

Um dos momentos centrais da Conferência foi a apresentação e a apreciação das propostas elaboradas pelos grupos de trabalho.

Conforme as regras previstas para o encontro, poderiam ser aprovadas até 12 propostas de âmbito municipal e 12 de âmbito estadual, sendo duas de cada eixo temático para cada esfera.

As propostas foram submetidas à plenária, seguindo os procedimentos de discussão, priorização e votação estabelecidos no Regimento Interno.

Esse processo é fundamental para identificar prioridades e orientar ações que contribuam para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo maior integração entre o poder público, os órgãos de proteção e a sociedade civil.

Além das propostas, a programação contemplou a apresentação e a votação de moções, possibilitando que os participantes manifestassem posicionamentos coletivos sobre assuntos relacionados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Representação na etapa estadual

A Conferência também reservou espaço para a eleição dos delegados responsáveis por representar São Bento do Sul na etapa estadual.

O processo previa a escolha de seis representantes, sendo três crianças ou adolescentes e três adultos, observados os critérios estabelecidos no Regimento Interno.

A participação na etapa estadual permite que as discussões e prioridades identificadas no município contribuam para a construção de políticas públicas em uma esfera mais ampla, fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de atuação do Sistema de Garantia de Direitos.

Compromisso coletivo com a infância e a adolescência

A XIII Conferência Municipal reforçou a importância do trabalho integrado entre famílias, sociedade civil, instituições e poder público para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mais do que um espaço de debate, o encontro representou uma oportunidade de participação democrática, troca de experiências e construção coletiva de caminhos para aprimorar o atendimento e a garantia de direitos no município.

A participação das crianças e dos adolescentes foi um dos pontos centrais da iniciativa, evidenciando que suas opiniões devem ser consideradas na elaboração de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.

A realização da Conferência contou com o envolvimento do CMDCA, da Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Comissão Organizadora, de instituições parceiras e de profissionais da rede de proteção.

O encontro reafirmou que garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, que exige diálogo permanente, participação social e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e protetiva.