Papanduva pune donos de terrenos baldios com mato alto e entulho
Proprietários de terrenos urbanos em Papanduva que mantêm áreas com matagal ou acúmulo de detritos agora enfrentam penalidades severas. As diretrizes foram oficializadas por meio do Decreto nº 3.748, publicado em 6 de novembro, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.501/2026. A fiscalização municipal já foi iniciada em diversos pontos da zona urbana.
Como funciona a fiscalização e as etapas da punição
O procedimento adotado pela prefeitura segue uma ordem rigorosa para garantir a adequação dos espaços. Em um primeiro momento, o dono do imóvel recebe uma notificação oficial. Caso não haja regularização, aplica-se uma multa administrativa. Se a situação persistir, o próprio poder público executa o serviço de higienização e repassa os custos operacionais ao responsável.
As vistorias de campo são realizadas pelo Fiscal de Ordenamento Urbano e Cadastro Imobiliário, contando com o suporte de outras pastas conforme a demanda. A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Tributação assumem o controle do registro e da cobrança das sanções pecuniárias e das despesas com a limpeza. Adicionalmente, a Vigilância Sanitária e o setor de Endemias atuam de forma conjunta em cenários de risco à saúde pública, a exemplo da proliferação de vetores de doenças.
Riscos à saúde e dever cívico
Áreas abandonadas transformam-se frequentemente em focos de proliferação para animais peçonhentos, como ratos, escorpiões, cobras e insetos nocivos, além de funcionarem como pontos de descarte irregular de lixo, prejudicando a qualidade de vida dos vizinhos. A legislação determina que a conservação adequada desses locais é dever exclusivo do proprietário. A orientação das autoridades é para que os cidadãos evitem esperar a autuação para colocar os imóveis em ordem.
