Vício em jogos online resulta em curatela definitiva no norte catarinense
A Justiça do norte catarinense determinou a curatela definitiva de uma moradora diagnosticada com ludopatia, transtorno obsessivo-compulsivo e transtorno afetivo bipolar. A medida foi estabelecida pela Vara da Família da região, definindo que a mãe da paciente será a responsável legal por gerenciar o patrimônio, as finanças e os negócios da filha devido à incapacidade de conter os gastos excessivos com jogos de azar.
Impacto das apostas no patrimônio
O processo judicial teve início após a família constatar perdas econômicas severas decorrentes da compulsão. A dependência digital e financeira destruiu a autonomia da mulher sobre seus recursos, impedindo que ela freasse os impulsos consumistas por conta própria. Durante a instrução do processo, a própria envolvida admitiu perante a juíza que enfrentava sérios problemas para administrar os bens e confirmou que buscou apoio familiar e tratamento médico especializado, embora tenha manifestado resistência quanto ao caráter permanente da restrição.
Avaliação médica e risco de recaída
O laudo técnico produzido pela perícia médica indicou que, apesar da evolução positiva no quadro clínico, do retorno ao trabalho e do acompanhamento psiquiátrico contínuo, a paciente ainda apresentava alta vulnerabilidade a novas perdas financeiras. O perito apontou que a facilidade de acesso ao dinheiro representava um gatilho perigoso e sugeriu uma nova avaliação após o período de um doze meses para monitorar o controle dos impulsos e a estabilidade do tratamento.
Caráter excepcional da decisão
Ao conceder a tutela, a magistrada reforçou que a curatela atua como um mecanismo protetivo rigoroso e restrito apenas às áreas estritamente necessárias, preservando os demais direitos civis da cidadã. A decisão pontua que o vício em apostas corrói a capacidade de autodeterminação negocial, mesmo quando o indivíduo mantém a lucidez e consegue expressar suas vontades cotidianas.
O processo segue tramitando sob segredo de justiça para resguardar a privacidade da família. Caso o quadro clínico apresente melhora consistente e estabilizada no futuro, a medida poderá ser reavaliada e revogada pelo poder judiciário.
