Justiça condena parlamentar mineira por incentivar boicote a trabalhadores
A Justiça do Trabalho condenou a vereadora e deputada estadual eleita em Minas Gerais, Roberta Lopes Alves (PL-MG), ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença, emitida na quinta-feira (5), decorre de uma postagem realizada pela parlamentar em setembro de 2025, na qual ela orientava empresários a não contratarem profissionais identificados com ideologias de esquerda.
A ação judicial e as exigências impostas O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da multa pecuniária, o tribunal determinou a exclusão definitiva do material considerado discriminatório das redes sociais e a publicação de uma nota de retratação, cabendo recurso contra a medida.
Contexto da postagem investigada A postagem que deu origem ao litígio trazia o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. Na mensagem, a parlamentar sugeria que os empregadores investigassem as redes sociais, o posicionamento político e as referências de candidatos antes de qualquer efetivação. O texto também recomendava a reavaliação da permanência de funcionários cujas convicções políticas fossem divergentes das do empregador.
Para o entendimento da Justiça do Trabalho, manifestações dessa natureza extrapolam a liberdade de expressão quando estimulam práticas discriminatórias que limitam o acesso e a estabilidade dos profissionais no mercado de trabalho.
Exigências e penalidades previstas Além da indenização estipulada, a ordem judicial obriga a parlamentar a cumprir obrigações específicas para reparar o dano coletivo causado.
- Apagar permanentemente das redes sociais as postagens enquadradas como assédio eleitoral;
- Publicar uma retratação oficial em suas plataformas digitais;
- Abster-se de divulgar novos conteúdos que promovam a discriminação política no ambiente corporativo.
Caso haja descumprimento das determinações, a sentença prevê uma multa inicial de R$ 50 mil, acrescida de penalidade diária no mesmo valor.
Reações após a sentença Após a repercussão da condenação, Roberta utilizou sua conta no Instagram para publicar a frase: “Não vão nos calar”. Por sua vez, a equipe de defesa emitiu uma nota classificando o entendimento judicial como uma decisão antecipatória e avaliando a punição como desproporcional.
