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Licença-paternidade vai subir para dez dias em 2027

Licença-paternidade vai subir para dez dias em 2027

O tempo de afastamento remunerado para pais no Brasil passará por mudanças significativas a partir do dia 1º de janeiro de 2027, quando a atual licença-paternidade de cinco dias será estendida para dez dias. A alteração faz parte de um plano de transição gradual determinado por uma lei que recebeu a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 31 de março de 2026.

Cronograma de ampliação da licença O projeto estabelece que o período longe do trabalho crescerá de forma escalonada ao longo dos próximos anos. Em 2028, o prazo subirá para 15 dias, enquanto a marca de 20 dias poderá ser atingida a partir de janeiro de 2029, desde que ocorra o cumprimento da meta fiscal estabelecida na legislação.

Caso o objetivo fiscal não seja atingido, o último estágio do reajuste ficará posposto até o segundo exercício financeiro seguinte ao ano em que a meta for finalmente alcançada. O direito passa a valer tanto para situações de nascimento quanto para adoção ou obtenção de guarda judicial de crianças e adolescentes, com contagem iniciada na data do evento ou da formalização legal.

Novas categorias contempladas Além do aumento no tempo de afastamento, a legislação promove uma grande expansão no alcance do benefício previdenciário. Deixando de ser exclusividade de contratados via CLT, a medida abraça microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores autônomos, avulsos e segurados especiais como agricultores familiares.

O grupo de beneficiados também passa a englobar contribuintes facultativos e pessoas desempregadas que ainda preservem a qualidade de segurado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Funcionamento do salário-paternidade A criação do salário-paternidade surge como o mecanismo financeiro para garantir os rendimentos durante o afastamento. Para quem possui carteira assinada ou atua como avulso, o valor pago equivalerá ao salário integral proporcional aos dias ausentes, cabendo à empresa realizar o repasse inicial com posterior compensação junto à Previdência.

No caso de empregados domésticos, a base será o último salário de contribuição. Já para autônomos, facultativos e desempregados com vínculo ativo, o cálculo considerará a média dos últimos 12 salários de contribuição em um intervalo de até 15 meses. Os segurados especiais sem contribuição individual receberão o equivalente a um salário mínimo proporcional.

Regras e obrigações para os pais Para usufruir da folga remunerada, o trabalhador precisará avisar o empregador com antecedência mínima de 30 dias em relação à data estimada para o parto. Em cenários de adoção ou guarda, a comprovação exigirá a apresentação dos papéis oficiais fornecidos pela Vara da Infância e da Juventude.

Durante todo o período de benefício, fica expressamente proibido o exercício de qualquer outra atividade remunerada, sendo obrigação do beneficiário dedicar-se aos cuidados com o filho, sob pena de suspensão do pagamento em caso de descumprimento.

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