Justiça define que prefeitura assuma guarda de 100 cães vulneráveis
A administração municipal de Ibirama tornou-se oficialmente responsável pela guarda e assistência integral de cerca de 100 cães que se encontram em situação de vulnerabilidade em uma propriedade local. A decisão jurídica foi oficializada por meio de um acordo homologado em audiência no dia 12 de novembro, fruto de uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A atuação do Ministério Público O acerto legal foi articulado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, contando com o suporte técnico do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). A partir da homologação, a administração pública assume o posto de fiel depositária dos bichos, arcando com todas as contas ligadas à manutenção e preservação do bem-estar dos cães.
Origem do acompanhamento e vulnerabilidade O monitoramento da ocorrência teve início em agosto deste ano, mobilizando órgãos públicos e protetoras independentes de animais. A situação envolvia um idoso e sua sobrinha que abrigavam dezenas de cães em uma chácara, onde vistorias constataram graves problemas de higiene, além de acúmulo de resíduos e dejetos.
O falecimento da mulher e a deterioração da saúde do idoso, que perdeu a capacidade de suprir as demandas dos pets, motivaram a intervenção ministerial em prol da segurança dos animais.
Obrigações financeiras e estruturais do município O pacto judicial determina que a gestão municipal arque com o fornecimento de água potável, comida, remédios, insumos de limpeza, além de exames, consultas, vacinas, deslocamentos e procedimentos veterinários. O representante do espólio permitiu o uso do terreno por um semestre, intervalo em que serão feitas as reformas estruturais exigidas para abrigar os animais com segurança.
Controle populacional e adoção O planejamento também estipula a realização de cirurgias de castração em todos os animais e a preparação para processos de adoção responsável, com o intuito de assegurar dignidade e diminuir progressivamente a quantidade de bichos no local.
Planejamento e gestão municipal A prefeitura terá o prazo máximo de 90 dias para criar e colocar em prática um plano de ação detalhado. O material precisará conter estratégias definitivas para o caso e a entrega de relatórios mensais sobre os avanços obtidos. Protetoras independentes poderão seguir auxiliando conforme a disponibilidade, mas a liderança e a administração oficial passam a ser exclusivas do poder público.
Sobre a relevância da decisão consensual, a promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori declarou: “o acordo representa um avanço para garantir saúde, alimentação e acolhimento aos animais, além de permitir a construção de soluções permanentes para sua proteção e controle populacional.”
O desfecho ocorreu após negociações que uniram promotores, gestores municipais, donos do imóvel e ativistas da causa animal. Antes da formalização judicial, uma liminar expedida no fim de outubro já havia imposto obrigações emergenciais para salvaguardar os animais.

