A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 36/2025, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, voltado à atenção, orientação e acolhimento de mães atípicas em todo o estado. A votação ocorreu sem manifestações contrárias, após tramitação conjunta com os PLs 530/2025 e 532/2025, todos com pareceres favoráveis das comissões.

A proposta representa um avanço significativo na construção de uma política pública permanente para mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com doenças raras, deficiências ou transtornos do desenvolvimento, como Síndrome de Down, TEA, deficiência intelectual, TDAH, TDA e dislexia.

O texto transforma em diretriz estadual uma rede estruturada de apoio, incluindo orientação psicossocial, acompanhamento terapêutico, atendimento psicológico, serviços assistenciais e ações voltadas à saúde integral. O objetivo é garantir dignidade, reduzir a sobrecarga diária e fortalecer vínculos familiares.

“É preciso cuidar de quem cuida”, diz autor do projeto

Durante a votação, o deputado Camilo Martins destacou que as mães atípicas enfrentam uma jornada intensa e contínua, muitas vezes sem o suporte necessário.
“É preciso cuidar dessas mães para que elas tenham apoio para cuidar dos seus filhos. A maternidade atípica exige ainda mais das mulheres e esse projeto é mais do que necessário”, afirmou.

O Programa Cuidando de Quem Cuida contempla ações amplas, como:

• estratégias de autocuidado e saúde mental;
• campanhas de conscientização e combate ao preconceito;
• cursos de formação e qualificação profissional;
• ampliação do acesso a terapias e atendimentos especializados;
• políticas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos;
• suporte adicional para que as mães realizem consultas e exames sem comprometer o cuidado dos filhos.

A justificativa do projeto também apresenta dados alarmantes: cerca de 78% dos pais deixam o lar antes de os filhos com deficiência completarem cinco anos, deixando a responsabilidade quase inteiramente sobre as mães. Além disso, índices elevados de doenças psicossomáticas, ansiedade e esgotamento mental são registrados entre essas mulheres, reforçando a urgência de políticas específicas.

Com a aprovação em plenário, o PL segue para sanção do governador Jorginho Mello, após ter sua redação final aprovada em bloco. Caso seja sancionado, Santa Catarina passará a contar com uma das políticas públicas mais abrangentes do país dedicadas à proteção, valorização e saúde integral das mães atípicas.

O Programa Cuidando de Quem Cuida consolida o compromisso do estado com a inclusão, o acolhimento e o reconhecimento da força e resiliência dessas mulheres que, diariamente, dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos.

Fonte: JR