A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 626/2025, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que estabelece as penalidades para pessoas envolvidas em brigas e outros atos de violência relacionados a eventos esportivos em todo o estado. A proposta tem como foco responsabilizar diretamente os autores das agressões, aliviando a carga hoje imposta a clubes e organizadores.

O projeto, aprovado em plenário após análise nas comissões, transfere a responsabilização das infrações para o CPF dos envolvidos, e não mais para o CNPJ dos clubes ou torcidas organizadas — que frequentemente acabam arcando com punições mais severas, mesmo quando não são os responsáveis diretos pelos episódios de violência.

Entre as principais penalidades previstas, estão:

• Multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração e reincidência;
• Impedimento de benefícios sociais e fiscais do Estado por até cinco anos;
• Proibição de acesso a eventos esportivos em Santa Catarina por até 24 meses;
• Participação obrigatória em programas educativos de prevenção à violência.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência, contribuindo para ações de prevenção e incentivo à cidadania.

Segundo Mário Motta, a iniciativa busca reduzir a reincidência e desestimular atitudes violentas.
“Hoje, quem realmente comete esses atos, que em nada condizem com o esporte, acaba passando impune. Se tratarmos esses baderneiros como merecem, com uma punição firme, isso servirá de exemplo para que outros pensem duas vezes antes de arrumar confusão no estádio”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Fonte: ASCOM