A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (25) contou com a aprovação de projetos de lei, além da tribuna popular. Logo no princípio da sessão, a vereadora Cátia Friedrich pediu a quebra de interstício para que o projeto 302/2026 fosse votado através de uma sessão extraordinária. Todos foram favoráveis.

Um dos projetos aprovados em segunda discussão foi o 83/2026, oficializando a campanha Agosto Dourado em São Bento do Sul. De autoria do vereador Gilmar Pollum, a iniciativa irá incluir a campanha no Calendário Oficial de Eventos do município,  incentivando  o  aleitamento  materno  exclusivo  até  os  seis  meses  de  idade e continuidade até os dois anos ou mais, conforme as recomendações dos órgãos oficiais de saúde; divulgando informações técnicas e científicas sobre os benefícios da amamentação; garantindo a  realização  de  palestras,  seminários,  oficinas,  rodas  de  conversa,  campanhas  educativas, capacitações  e  demais  ações  voltadas  à  promoção,  proteção  e  apoio  ao  aleitamento materno; entre outras medidas. As ações, conforme o corpo do projeto, poderão ser desenvolvidas órgãos públicos, hospitais e maternidades, instituições de ensino, conselhos profissionais e mais. “Essa ideia partiu de um evento que ocorreu em nossa Casa Legislativo sobre o Agosto Dourado. Buscando nas leis municipais, vimos que não tinha ainda nada oficial”, contou Pollum.

Outro projeto aprovado e que trouxe comoção foi o 79/2026, denominando Rosalina Bedin Bueno Servidão de Passagem do município. A família, que acompanhou a aprovação presencialmente, se emocionou durante a exposição da biografia, lida pela vereadora e proponente Zuleica Voltolini. Ligada à arte, a cidadã contribuiu à cidade de Rio Negrinho, deixando um legado. Rosalina encontrou “Foi ali que construiu sua família, desenvolveu seus talentos e deixou sua marca. Mais do que morar na cidade, tornou-se parte da sua história. Seu envolvimento com a comunidade também aconteceu por meio da vida pública. Durante a 10ª Legislatura do município de Rio Negrinho, Rosalina foi suplente de vereadora e assumiu cadeira no Legislativo municipal, participando da construção das decisões e do desenvolvimento da cidade que escolheu para viver”, citou Voltolini.

No total, sete projetos passaram pela primeira discussão. Um deles foi o 307/2026, instituindo o código disciplinar de fiscalização, infrações, penalidades e processo administrativo aplicável

à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de São Bento do Sul. De acordo com o Executivo, a medida tem o intuito de criar regras claras ao usuário, garantindo transparência e maior segurança jurídica tanto à Administração Pública quanto à concessionária responsável pela prestação do serviço. “O projeto busca, então, fortalecer a fiscalização e assegurar que o transporte coletivo seja operado com segurança, regularidade, continuidade e qualidade”, completou o vereador Patrick Vicente.

Também em pauta, o projeto 308/2026 tem o objetivo de autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2026, com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação da complementação anual do Fundeb – VAAR. O documento busca adequar o orçamento municipal à efetiva disponibilidade financeira dos recursos transferidos pela União, possibilitando a aquisição de novos ônibus destinados ao transporte escolar, atendendo aos estudantes menores de 12 anos, em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (Tac) firmado com o Ministério Público.

Tribuna Popular

A sessão contou com a tribuna popular do presidente da Apae de São Bento do Sul, Marcio Hoeft, que explanou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. Ele iniciou a fala afirmando que a condição não é um limite, mas as barreiras sociais são. “Um corpo com impedimentos faz parte da natureza humana. Afinal, o que é ser perfeito? A deficiência não é uma sentença. É apenas uma das características pessoais, assim como qualquer outra. Eles sonham, aprendem, amam e transformam o mundo à sua maneira”, declarou. Hoeft também aproveitou a oportunidade para falar sobre a Expo Caesp, que aconteceu na última semana. “Isto é inclusão social e dar oportunidade, fechando com chave de ouro a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em nossa cidade”, disse.

Sessão extraordinária

Ao final do encontro ordinário, vereadores se reuniram novamente para aprovar a redação final do projeto 302/2026, sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede municipal. Os vereadores Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, proponentes da emenda, afirmaram que o plano de gestão proposto no projeto é dentro do período de três anos, que, segundo a comunidade escolar, não é suficiente. “Entendemos que três anos pode ser pouco tempo para colocar em prática todos os pontos presentes no plano de gestão. Quatro anos é um tempo onde eles poderão trabalhar com mais excelência e colher os frutos”, pontuou Voltolini. Ao fim das discussões, a emenda foi aprovada.