Após análise técnica, TCE/SC determina suspensão de edital para serviço de iluminação pública
TCE/SC suspende pregão de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Papanduva por indícios de sobrepreço
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 166/2025, da Prefeitura de Papanduva, que previa a contratação de empresa para serviços de iluminação pública, com valor estimado em R$ 3,58 milhões.
A decisão, proferida em 16 de janeiro pelo conselheiro Aderson Flores, apontou indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 1,94 milhão, com preços unitários acima dos valores de mercado, especialmente em itens como luminárias de LED, conforme referências do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
Outro problema identificado foi a falta de detalhamento do orçamento, sem planilhas e memórias de cálculo, o que viola a Lei nº 14.133/2021 e compromete a transparência e a avaliação da economicidade do certame.
Risco ao erário
Segundo o relator, as irregularidades representam risco concreto ao erário, justificando a suspensão imediata do edital. A Prefeitura deverá comprovar o cumprimento da decisão em até cinco dias. O engenheiro responsável foi notificado e terá 30 dias para apresentar esclarecimentos ou adotar medidas corretivas.
O caso será encaminhado ao Tribunal Pleno para ratificação da decisão.
Em reposta a prefeitura comentou que esta sendo respondido ao TCE, que esta valor esta incluso a mão de obra do serviço que não foi contabilizado.
