A utilização de um canal oficial de comunicação da Prefeitura de Papanduva para divulgar um evento de campanha eleitoral gerou questionamentos nesta sexta-feira (21). Segundo informações recebidas pela reportagem, na manhã de segunda-feira (21), por volta das 10 horas, durante o horário de expediente, o WhatsApp oficial utilizado pela Assessoria de Imprensa do município teria sido empregado para encaminhar aos meios de comunicação material relacionado a um ato político.

A mensagem divulgada fazia referência a um “adesivaço da campanha do 22” e apresentava imagens do prefeito de Papanduva, Tafarel Schons, além de candidatos e lideranças políticas vinculadas à disputa eleitoral. Entre os nomes divulgados estavam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, o candidato ao Governo de Santa Catarina Jorginho Mello, o candidato a vice-governador Adriano Silva e os candidatos ao Senado Carol de Toni e Carlos Bolsonaro.

O fato chama atenção principalmente por envolver um meio oficial de comunicação da administração municipal, utilizado normalmente para divulgação de informações institucionais, serviços públicos, ações administrativas e notícias de interesse da população.

A utilização da estrutura ou de canais públicos para eventual promoção de candidaturas pode levantar questionamentos no âmbito da legislação eleitoral. A legislação brasileira estabelece restrições à utilização da publicidade institucional e da estrutura da administração pública em benefício de candidatos durante o período eleitoral.

Diante da situação, o caso pode ser levado ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, que são os órgãos competentes para avaliar se houve ou não eventual irregularidade e quais providências poderiam ser adotadas.

É importante destacar que a simples divulgação de uma mensagem, por si só, não permite afirmar que tenha ocorrido crime eleitoral. A eventual caracterização de ilícito depende da análise do conteúdo divulgado, da origem da mensagem, da forma como o canal oficial foi utilizado, da legislação aplicável e das circunstâncias do caso.

O episódio também levanta uma discussão sobre os limites entre a atuação política pessoal de agentes públicos e a utilização de canais, estruturas e ferramentas institucionais da administração municipal durante o período eleitoral.

A reportagem procurou destacar o fato com base nas informações recebidas e, caso a Prefeitura de Papanduva ou a Assessoria de Imprensa apresente esclarecimentos sobre a utilização do WhatsApp oficial, o espaço permanece aberto para manifestação.