Alesc debate novos instrumentos para facilitar acesso a recursos culturais
O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sediou uma audiência pública para debater a implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A iniciativa do encontro, realizado na última terça-feira (10), partiu da deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação e Cultura.
O novo marco regulatório
Mudanças na legislação e desburocratização
Estabelecido pela Lei Federal nº 14.903/2024, o novo regramento visa simplificar trâmites, dinamizar a execução de iniciativas e ajustar a prestação de contas à realidade da área artística. O evento reuniu autoridades federais e estaduais, além de profissionais da sociedade civil.
Para a deputada Luciane Carminatti, a legislação traz um respiro necessário para quem produz arte e sofre com entraves burocráticos.
“A cultura tem avançado muito nos últimos anos, especialmente no financiamento e na construção de um arcabouço jurídico que permita aos municípios, estados e à sociedade civil acessar esses recursos. Mas ainda temos uma lei de licitações com uma série de entraves”
A parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores tradicionais, como os mestres da cultura popular e as rendeiras da Lagoa da Conceição.
“Não estamos abrindo mão da prestação de contas. Ela existe e continua sendo cobrada, mas é facilitada para que possamos valorizar não apenas a indústria da cultura, mas também quem faz cultura no seu dia a dia”, afirmou.
Modalidades de financiamento
Novas ferramentas para o setor cultural
Representando o Ministério da Cultura, Bianca Rodrigues Toledo apontou que a norma redefine a dinâmica entre o Estado e a classe artística.
“O agente cultural que recebe o fomento é um parceiro do Estado na garantia do direito à cultura, e não um mero prestador de serviço. É essa nova perspectiva que o marco traz”
A lei inova ao introduzir cinco modalidades de apoio: Termo de Execução Cultural, Premiação Cultural, Bolsa Cultural, Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Com
