Semarc 2026: órgãos de defesa exigem prepostos com poder de decisão nos bancos

Durante o Semarc Nacional 2026, autoridades e especialistas em proteção ao consumidor exigiram que as instituições financeiras enviem aos encontros de conciliação representantes com plena capacidade de deliberar sobre os casos em pauta.

Autonomia nas reuniões com órgãos de defesa

A avaliação geral é de que a mera participação corporativa não soluciona litígios nem agiliza o suporte aos cidadãos. A diretora do PROCON/SC, Michele Alves, afirmou que a autonomia dos representantes pode tornar o diálogo mais efetivo e evitar que as solicitações fiquem presas a sucessivos encaminhamento internos. Para ela, a medida favorece respostas mais rápidas e soluções práticas para as reclamações.

Ouvidorias mais eficientes e portabilidade de crédito

O evento também colocou em pauta a atuação dos canais de atendimento interno das entidades financeiras. A exigência foi por retornos mais rápidos e assertivos, visto que o cliente aciona essas instâncias em busca de um desfecho definitivo para seus impasses.

Além disso, o debate incluiu a portabilidade de empréstimos e financiamentos, reforçando a urgência de cumprimento rigoroso das legislações vigentes pelo setor. Entre as medidas debatidas, figurou a imposição de sanções aos bancos que desrespeitarem as determinações legais.

Novas regras do Banco Central e combate ao superendividamento

As normativas 601, 602 e 603 do Banco Central, lançadas em outubro de 2026, ganharam destaque na programação. Os textos trazem maior clareza sobre débitos, instituem travas para o envio de propostas de crédito e definem exigências para empréstimos atrelados a operações do Pix.

Como parte dos avanços, o cronograma prevê a disponibilização de um painel unificado de débitos, facilitando o monitoramento financeiro pelo próprio cidadão. A implementação dessas diretrizes ocorrerá de forma escalonada durante o ano de 2027.

Para o PROCON/SC, a participação em debates dessa magnitude é indispensável para consolidar a rede de proteção ao consumidor e promover condutas corporativas mais éticas e transparentes no mercado financeiro.