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Confederação nacional da indústria leva pautas globais à COP17

Confederação nacional da indústria leva pautas globais à COP17

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) marca presença na 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (COP17 da Biodiversidade), realizada em Yerevan, na Armênia, entre os dias 19 e 30 de outubro. O evento representa o primeiro grande processo de revisão do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), adotado em 2022 para estipular 23 metas com vistas a 2030 e a Visão 2050 de reversão da perda natural no planeta.

Estratégias para o desenvolvimento sustentável

Para a entidade, a cúpula armênia configura um momento fundamental para traduzir o pacto global em ações práticas, políticas públicas e aportes financeiros alinhados aos propósitos do desenvolvimento sustentável.

Repartição de benefícios e sequências digitais

Entre os temas mais complexos das conversas multilaterais está a regulamentação do Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios decorrentes do Uso de Informações de Sequências Digitais (MLM-DSI) e do Fundo de Cali, criados na COP16. O modelo acordado na Colômbia estabelece que indústrias dos ramos farmacêutico, cosmético e de biotecnologia contribuam com base em 1% do lucro ou 0,1% da receita global.

A CNI defende a validação de uma alternativa complementar que permita o cálculo fundamentado em 0,1% da receita específica dos produtos que utilizaram efetivamente o DSI. A proposta visa dar proporcionalidade a empresas com uso pontual, garantindo liberdade de escolha sem exigir o mapeamento total do portfólio.

Financiamento e engajamento corporativo

Para alcançar a Meta 19 do acordo — que estipula a captação de US$ 200 bilhões anuais até 2030 para a biodiversidade, incluindo US$ 30 bilhões em repasses internacionais —, o setor produtivo exige melhorias na estrutura financeira da convenção. Isso envolve fortalecer o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF).

No que tange à Meta 15, focada na divulgação de impactos ecológicos por parte de corporações dependentes de recursos naturais, a indústria apoia bases científicas da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), mas repudia modelos genéricos únicos para todos os setores.

Inovação biotecnológica e agenda na Armênia

No debate sobre biologia sintética e Organismos Vivos Modificados (OVMs) via Protocolo de Cartagena, a instituição recomenda o uso do Plano de Ação Temático (TAP) para capacitação, transferência tecnológica e análise de risco caso a caso.

Na programação oficial dividida entre a Zona Azul e a Zona Verde, a delegação foca em finanças sustentáveis, créditos de biodiversidade, inovação bioeconômica e regimes de acesso e repartição de benefícios (ABS).

A COP17 opera sob o lema oficial “Taking Action for Nature” (Agindo pela Natureza), reunindo líderes de quase duzentas nações para examinar os avanços rumo à preservação de 30% das terras e oceanos até o final da década.

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