O Colegiado de Administração Tributária da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (COAT-AMAVI) realizou, nesta terça-feira (16), a reunião de encerramento das atividades de 2025. O encontro contou com a presença do presidente da AMAVI, prefeito Manoel Arisoli Pereira, e do presidente da UCAVI, Valdemar Schaefer, reforçando a relevância institucional do colegiado e o alinhamento entre as entidades municipais na pauta da modernização da gestão tributária.

Durante a reunião, foram entregues oficialmente duas Notas Técnicas elaboradas pelo COAT-AMAVI, com foco na adequação das administrações tributárias municipais às novas exigências do ordenamento jurídico. Os documentos têm como objetivo subsidiar os municípios na tomada de decisões estratégicas e fortalecer institucionalmente as áreas fazendárias.

A Nota Técnica nº 1 orienta os municípios integrantes da AMAVI sobre a obrigatoriedade e a urgência da adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), bem como da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Já a Nota Técnica nº 2 aborda a estruturação das Administrações Tributárias Municipais, apresentando diretrizes para a modernização e o aprimoramento das carreiras fiscais, com ênfase na essencialidade, especificidade e na exigência de nível superior, em consonância com o arcabouço jurídico vigente e com os desafios trazidos pela Reforma Tributária.

Desde sua instalação, em julho de 2025, o colegiado desenvolveu uma série de atividades, incluindo reuniões presenciais e virtuais, atendimentos técnicos aos municípios e a realização de um Curso de Nivelamento em Gestão Tributária, com carga horária de 40 horas. A etapa final do curso está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

Durante o encontro, também foram planejadas as ações do COAT-AMAVI para o próximo ano, reafirmando o compromisso da AMAVI e dos municípios associados com o fortalecimento da administração tributária municipal no Alto Vale do Itajaí e com a melhoria contínua da gestão pública.