Na tarde do dia 10 de março, às 13h, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) – Unificado de São Bento do Sul realizou uma reunião para tratar da elaboração do Estatuto Social do futuro Conselho Comunitário Penitenciário do município.

O encontro contou com a presença do presidente do Conseg, Luiz Carlos Ribeiro, do assessor do deputado estadual Maurício Pecher, Célio, além do diretor da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, Léo da Silva Feliciano. Durante a reunião foram apresentadas informações preliminares sobre a estrutura e funcionamento do conselho, que deverá ser criado com o objetivo de fortalecer o acompanhamento e a assistência às pessoas privadas de liberdade.

Entre os temas discutidos estiveram os auxílios previstos na Lei nº 7.210, que institui a Lei de Execução Penal, bem como os principais objetivos do Conselho Comunitário Penitenciário. Entre eles estão a realização de visitas periódicas às unidades prisionais, entrevistas com pessoas privadas de liberdade, elaboração de relatórios destinados às autoridades responsáveis e ao conselho penitenciário, além da busca por recursos materiais e humanos para apoiar as ações de assistência dentro do sistema prisional.

O diretor da penitenciária, Léo da Silva Feliciano, também destacou que a constituição do conselho exige a participação de diferentes entidades da sociedade civil. Entre os integrantes obrigatórios estão representantes da Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e do Serviço Social, cada um com atribuições e limites definidos no estatuto.

Durante o encontro também foram discutidas as atribuições da Assembleia Geral do conselho, a periodicidade das reuniões e a composição da estrutura administrativa da futura entidade.

Após a reunião, os participantes realizaram uma visita às instalações da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul para acompanhar de perto as melhorias realizadas desde o início das atividades da unidade até o momento. Segundo os organizadores, quando o estatuto for oficialmente implantado, serão anexadas fotografias de todas as melhorias estruturais realizadas no complexo penitenciário.

Ficou ainda confirmada para o dia 17 de março uma nova reunião, que incluirá uma visita técnica à Penitenciária de Jaraguá do Sul. A iniciativa busca conhecer o funcionamento da unidade e coletar informações que possam contribuir para melhorias na segurança e na gestão do sistema prisional em São Bento do Sul.