Economistas apontam inviabilidade de corte drástico sem atingir área social
Especialistas em economia ouvidos pela reportagem apontam que reduções drásticas nos gastos públicos que poupem integralmente os programas sociais, as pensões, as aposentadorias e os reajustes do salário mínimo são inviáveis.
O peso das despesas obrigatórias no orçamento
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explicou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, acabam atingindo inevitualmente a base social.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse Bastos.
Dentro das chamadas despesas discricionárias estão os investimentos públicos e os custeios de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal (PF).
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
Efeitos colaterais na economia e na arrecadação
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que reduções substanciais no orçamento geram reflexos negativos diretos em toda a economia nacional.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, afirmou.
Segundo a docente, as despesas do governo funcionam como estímulo à atividade econômica. Com as elevadas taxas de juros praticadas no país, eventuais cortes profundos tendem a provocar retração generalizada, derrubando a arrecadação e, consequentemente, os repasses constitucionais para saúde e educação.
Propostas dos candidatos e planos de governo
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro defende um ajuste focado na redução de privilégios, como supersalários, e em mudanças nas regras fiscais — incluindo um corte de 1,5% do PIB —, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva aposta em uma desaceleração gradual das despesas ao longo de quatro anos e na manutenção do Novo Arcabouço Fiscal.
A equipe econômica de Flávio sustenta que não haverá prejuízo a quem mais precisa. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
Do outro lado, a gestão atual projeta sair de um déficit primário de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% em 2030 por meio da melhoria na eficiência do gasto e do crescimento econômico. O ministro do planejamento, Bruno Moretti, detalhou a estratégia:
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Limitações no corte de desperdícios
Sobre a alternativa de focar o corte em supostos privilégios e fraudes, o professor Pedro Paulo pontuou que o volume financeiro dessas medidas é limitado se comparado ao tamanho total do déficit.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou. Ele acrescentou que o combate a fraudes no INSS gera economia pontual, mas não recorrente.
Para atingir metas de 1,5% a 2% do PIB em cortes, o especialista avalia que seria necessário mexer em despesas obrigatórias ou alterar regras de reajuste. “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem reforma da Previdência”, pontuou.
A pressão das taxas de juros
Enquanto o mercado financeiro cobra restrições orçamentárias sob a justificativa de conter o crescimento da dívida pública, especialistas lembram que o principal motor do déficit são os juros da dívida, que consomem cerca de R$ 1 trilhão ao ano.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, concluiu Bastos.
